Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

segunda-feira, dezembro 11, 2006

“Flexigurança”: o novo modelo social europeu?

Um dos temas mais discutidos na actualidade portuguesa e europeia, em geral, consiste no sistema dinamarquês de “flexigurança”.
Dois pilares fundamentais das democracias políticas são o crescimento económico e a equidade social. É necessário atentar no problema de saber como se liga a renovação das políticas de emprego à das políticas de protecção social e ambas à renovação dos instrumentos de regulação dos mercados de trabalho. As antigas fórmulas de articulação do económico com o social parecem ficar obsoletas e não corresponder ao papel exigido no confronto com as novas realidades que se foram desenvolvendo ao longo do tempo.
O modelo de “flexigurança” consiste em oferecer mais benefícios sociais em troca de maior facilidade nos despedimentos. É uma combinação de despedimentos flexíveis com subsídios de desemprego generosos.
De referir que uma estratégia de “flexigurança” não é uma estratégia de liberalização dos despedimentos, mas sim de aumento da mobilidade laboral (assim espero).
Apresentada pela Comissão Europeia como um modelo de combate ao desemprego, a “flexigurança” é por esse organismo definida como “uma abordagem abrangente à política do mercado de trabalho que combina a suficiente flexibilidade nos contratos – permitindo que empresas e trabalhadores enfrentem a mudança – com a garantia de que os trabalhadores mantenham o emprego ou possam procurar outro, recebendo entretanto um subsídio adequado”.
Para que as empresas se ajustem aos ciclos de produção (despedimentos nas crises e contratações nas expansões), abandona-se a segurança no trabalho e oferece-se segurança no desemprego – quem é despedido recebe benefícios generosos, para além de muita formação e apoio na busca de novo emprego.
Será “a” solução e não uma possível solução a adopção desta estratégia como quadro de referência das políticas europeias de emprego, trabalho e protecção social?
Na minha opinião, este modelo não se afigura como milagroso. Embora tenha sido um sucesso na Dinamarca (nos anos 90, o desemprego encontrava-se nos 12% e, no terceiro trimestre de 2006, já não ultrapassava os 4,4%), em França, por exemplo, ocorreram manifestações de jovens que não queriam trocar segurança no emprego por conforto no desemprego.
O modelo dinamarquês não é infalível e exige requisitos técnicos e informacionais – por exemplo, o factor-chave deste modelo é a educação, domínio esse que se apresenta ainda como muito problemático para certos países. É preciso tratar a questão da transmissibilidade do modelo com muito cuidado, ou seja, deve-se analisar cautelosamente a questão de saber se tal modelo pode funcionar noutros grupos de países europeus com características culturais e com sistemas de emprego distintos dos países nórdicos.
De acordo com o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social português, o modelo da “flexigurança” não é mecanicamente aplicável nos Estados membros da União Europeia, dado que “é necessária uma renovação do modelo de relações laborais que valorize a maior flexibilidade da economia, mas também a defesa dos mecanismos que fazem parte da nossa tradição comum de protecção social”.
O ministro também referiu que “a União Europeia precisa de uma economia flexível para vingar na concorrência internacional”, economia essa que tem “necessidade de mercados de trabalho que favoreçam a adaptabilidade das empresas e dos trabalhadores”.
É preciso, assim, ter em conta as especificidades de cada nação, sob pena de se regredir em áreas tão cruciais para as sociedades. Não existe um modelo social europeu homogéneo.
No caso de Portugal, na minha opinião, o mercado de trabalho precisa de ser mais flexível. Não se pode perpetuar o emprego à custa de barreiras à entrada de novos trabalhadores no mercado.
De acordo com dados da Comissão Europeia, durante os anos de expansão, os salários são bastante flexíveis e ajustam-se rapidamente ao ciclo, crescendo acima da produtividade. De modo oposto, o ajustamento dos salários portugueses é o mais rígido em períodos de recessão. Existe, assim, uma clara tendência das empresas portuguesas em contratarem muito e em pagarem bem durante as expansões, mas a terem dificuldades a ajustar os seus custos durante períodos baixos do ciclo – Portugal apresenta uma rigidez salarial assimétrica.
O sistema de “flexigurança”, ao tentar reequilibrar a flexibilidade e a segurança no mercado de trabalho, surge como uma tentativa de resposta a este problema. Falta saber se vai conseguir resolvê-lo ou, pelo menos, atenuar os seus efeitos nefastos.


José Manuel Azevedo e Costa


(doc da série artigos de análise/opinião)

2 comentários:

Clara Rosa disse...

A Comissão Europeia, no seu Relatório anual, sobre os Progressos na estratégia de Lisboa, considera que Portugal se encontra perante um significativo progresso e que foi reforçado graças ao plano tecnológico, mas salienta que é necessário reformas na educação, melhorando os conhecimentos dos jovens e um investir no ensino profissional, de forma a estar mais orientado para o mercado de trabalho.
No investimento público que deverá ser direccionado, para áreas de potencial crescimento, mas mantendo o controlo dos gastos públicos.
Ainda se acrescenta que a legislação deve integrar os conceitos de flexibilidade e segurança (flexisegurança) para reduzir os elevados níveis de segmentação do mercado de trabalho, como explica o artigo.
O presidente da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, Vítor Louro, anunciou a proposta de criação de um órgão que defenda os interesses do interior do país, isto sim é reorientação do Investimento, pois num país pequeno é preciso aproveitá-lo todo, mas o erro estaria na pretensão da criação de mais de um órgão específico de combate à desertificação. De certeza que existem outros órgãos constituídos por pessoas, que auferem uma remuneração, que já não faz sentido existir, então aí sim deveria haver reformulação.
Pelos artigos que leio, deparo-me que Portugal tem potencial de crescimento, mas pouco se faz de desenvolvimento sustentável. Não devemos estar sempre a seguir os outros países, mas devemos estudar o nosso e criar soluções próprias. O Governo deveria ser o primeiro exemplificador, e deveria dar incentivos em áreas prósperas, a primeira seria a educação, pois todo e qualquer sector se apoia nela.

Sérgio disse...

O Problema de adaptar modelos exteriores

No âmbito do artigo “Flexigurança”: o novo modelo social europeu? é levantada a questão da transmissibilidade de modelos de países externos ao nosso. Nos últimos tempos, podemos observar que o actual governo nutre especial afeição pelos modelos desenvolvidos nos países nórdicos e exemplo disso é o já muito falado “Modelo Tecnológico” e mais recentemente este modelo apelidado de “Flexigurança”. O problema surge quando se analisa um país de perto, uma vez que este pode apresentar sérios defeitos (no caso da Finlândia, observa-se que a sua economia depende em grande medida do comportamento da Nokia e relativamente à Dinamarca esta apresenta problemas em aceitar os imigrantes) ou as políticas adoptadas são difíceis de aplicar.
As sociedades nórdicas apresentam níveis de instrução da sua população elevados e sentido de dever cívico profundamente enraizado, o que lhes permitiu combinar elevados impostos (que possibilitou a formação de um amplo sector público) com um esbanjador sistema de segurança social e baixo desemprego.
Segundo um estudo realizado em 1980 por Hofstede, Portugal possui uma cultura colectivista onde a coesão do grupo é importante e a relação laboral caracteriza-se por obrigações mútuas, isto é, protecção em troca de lealdade. Associado a este factor encontra-se ainda a necessidade de se manter e respeitar um afastamento social entre um superior e os seus subordinados, considerando-se desiguais por natureza. Outra característica relevante apontada por este estudo é o facto da generalidade das pessoas preferirem situações mais estruturadas e regras mais específicas, o que significa fraca tolerância à incerteza, preferindo situações mais facilmente controláveis. Perante isto, será que uma reformulação do mercado laboral no âmbito da “Flexigurança” irá ser bem aceite pela população portuguesa? Aparentemente não.
Dada esta diferença cultural, penso que medidas de âmbito social baseadas em políticas externas a Portugal terão sempre um grande entrave a serem aceites pela população portuguesa razão pela qual será sempre necessária um ajustamento das políticas em causa correndo o risco destas se desviarem do seu intuito inicial.

Sérgio Mesquita, 44140