Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

sábado, dezembro 09, 2006

Os défices e as dificuldades…

Contrariamente ao que se pretende fazer crer o défice orçamental não é, nem sob o ponto de vista empírico nem sob o ponto de vista técnico, insustentável, nem é o problema mais grave que o País enfrenta. Ele é fundamentalmente consequência e sintoma de outros problemas muito mais graves cuja resolução é mais urgente, já que só esta é que poderá permitir o desenvolvimento sustentado de Portugal e a resolução de uma forma verdadeira e duradoura do problema do défice orçamental. Muito mais grave do que o défice orçamental é o défice comercial (-10,8% em 2004), que já atinge o dobro do défice orçamental, e que revela uma perda crescente de competitividade das empresas portuguesas quer nos mercados externos quer mesmo no mercado nacional. A provar que o défice orçamental português não é insustentável está o facto de que Portugal no passado já ter tido défices superiores ao actual, e apesar disso a economia cresceu e o País ultrapassou a situação.
Durante os governos de Cavaco Silva os défices orçamentais foram, em vários anos superiores ao actual, e não se ouviu dizer que o défice orçamental era insustentável. O mesmo sucedeu em relação ao valor da Divida Pública medida em percentagem do PIB. Como mostram também os dados disponíveis, se se comparar o valor de 2004 - cerca de 61% do PIB – quer com valores atingidos nos anos do governo Cavaco Silva (variaram entre 59,1% e 64,3% do PIB) quer com a média da UE15 (64,3% em 2003) rapidamente conclui-se que o rácio da divida portuguesa não se afasta desses valores, até é inferior.
Para além disto, os economistas sabem que um défice gerado por investimento produtivo ou para aumentar a eficiência de serviços que tornem possível um desenvolvimento elevado, é um bom défice porque gera mais riqueza que acaba por pagar esse défice.
A economia portuguesa está a crescer, em média, a um ritmo que corresponde a metade do da economia da União Europeia, e esta está a crescer a um ritmo correspondente a metade do ritmo de crescimento da Economia Mundial. Tudo isto, a manter-se, só poderá determinar para Portugal mais estagnação económica e mais desemprego
O Plano de Investimentos, que o governo apresentou no Centro Cultural de Belém, em 5 de Julho de 2005, é um tipo de investimento que tem um efeito reduzido no aumento da competitividade e da produtividade das empresas repetindo com um Plano de investimentos desta natureza é de prever que não consiga tirar o País, de uma forma sustentada, do estado de estagnação económica em que se encontra. É necessária uma forte intervenção do Estado visando a modernização das empresas, inevitavelmente assistir-se-á no máximo daqui a 3 anos a milhares de despedimentos e à destruição de uma parte significativa de importantes sectores produtivos.
Mas mais grave ainda é a estagnação e mesmo o retrocesso económico que se está a verificar em Portugal, determinado pela perda crescente de competitividade da Economia Portuguesa cujo indicador mais visível é o défice da Balança Comercial que atinge já o dobro do défice orçamental, mas que não tem merecido qualquer a atenção mesmo por parte do governo nem do pensamento económico dominante nos media.
O pensamento económico único tem procurado difundir a ideia que basta reduzir o défice orçamental para abaixo dos 3%, para que os problemas do crescimento económico em Portugal se resolverão imediatamente pela acção dos "mercados". No entanto, isso não tem qualquer fundamento nem cientifico nem empírico. A redução de 4 pontos percentuais no défice público (passar de 6,8% para 2,8% do PIB), que significa uma redução de 5.600 milhões de euros nas despesas da Administração Pública em apenas 3 anos (2005-2008), só poderá levar à destruição de uma parte importante do sector produtivo nacional e a mais desemprego. A livre actuação dos mercados só tem gerado desigualdades crescentes e a destruição das economias mais frágeis.
O problema de fundo que defrontámos é o de conseguirmos aumentar a taxa de crescimento potencial da economia portuguesa. E conseguir fazê-lo no contexto da crescente concorrência que sofreremos por efeito da globalização e do alargamento da União Europeia. Trata-se de um desafio extremamente exigente. Apesar das transformações de estrutura produtiva que realizámos na última década, com reflexo marcado nas nossas exportações, temos perdido competitividade ao longo desse período. Porque não inovámos o suficiente e porque os custos do trabalho por unidade produzida aumentaram relativamente aos dos nossos parceiros comerciais.

Daniela Filipa da Silva Pires

(doc. da série artigos de análise/opinião)

3 comentários:

Alina Gonçalves disse...

Sem dúvida que já atingimos défices muito mais elevados. O que acontece é que na altura estávamos a crescer a taxas elevadas e isto fez com que conseguíssemos suportar esses défices.

No entanto, os limites para o défice e para a dívida pública (no âmbito do PEC) não são de modo algum infundados. Estes limites existem como condição ao euro.

Se os Estados se endividarem cada vez mais, eles vão pressionar para cima as taxas de juro (pois vão concorrentes das empresas e das famílias no acesso ao crédito), o que irá arrefecer a actividade económica.

Os limites ao endividamento do Estado fazem assim todo o sentido. O que é arbitrário e sem justificação empírica são os valores de 3% para o défice e 60% para a dívida pública. Estes valores foram impostos pela Alemanha como condição para ela "perder" o marco e aderir ao euro, pois o marco sempre foi uma moeda importante e com algum poder. Daí também o facto do Banco Central Europeu se situar na Alemanha.

Daniel Alves Maciel disse...

Em virtude do aspecto central que assume para a política económica justifica-se uma palavra adicional sobre a questão dos défices.
O Deficit comercial tem sido um factor de constante travagem do crescimento da economia nacional (conjugado com desaceleração do investimento externo), o que revela debilidades concorrenciais e pode durar muito tempo.
Enquanto a continuação do esforço de consolidação orçamental também tem afectado negativamente no imediato o crescimento da economia. Dados os acontecimentos que rodearam recentemente a aplicação do Pacto de Estabilidade poderia pensar-se que a orientação da política orçamental poderia ou deveria alterar-se.
A verdade é que a necessidade de uma disciplina orçamental continua a impor-se e, nesse sentido, o Pacto de Estabilidade e Crescimento continua a ser um objectivo primordial. Por outro lado, o que quer que se pense dos exactos pormenores do Pacto na perspectiva da União Monetária como um todo, há que distinguir isso da necessidade de um país como Portugal continuar a respeitar as regras a que se propôs, no sentido em que o mesmo continuar a ser aplicado. Somos demasiado vulneráveis, como pequeno país.
Este enquadramento tem bloqueado o crescimento económico nos últimos anos e deverá continuar a afectá-lo negativamente ao longo dos próximos anos. A sustentação de um ritmo de crescimento mais positivo só poderá resultar da melhoria da competitividade do conjunto da economia portuguesa e das reduções dos défices público e externo. Não há milagres de curto prazo para a economia portuguesa e todas as tentações para iludir esta realidade ou para atrasar o seu reconhecimento acabarão apenas por criar novos problemas.

Anónimo disse...

Grande John Maynard Keynes..temos que recorrer aos teus manuais e ensinamentos!