O Orçamento de Estado para 2007, é um tema pertinente, porque é o principal instrumento de planeamento do Governo, onde este delineia as principais orientações, receitas e despesas previstas para o próximo ano.
A proposta de Orçamento de Estado, ainda não foi aprovada mas já é possível saber algumas mudanças que se vão verificar. Relativamente à despesa, as previsões apontam para um crescimento de 2,8% face ao ano anterior, no entanto em percentagem do PIB haverá uma redução dos gastos do Estado em 1,1 pontos percentuais preocupando-se em grande parte com a redução da despesa corrente primária, através da racionalização de efectivos, da moderação salarial e novo sistema de vinculação, o que em certa medida aumenta a precariedade da função pública. Esta diminuição da despesa em percentagem do PIB deve-se ao aumento das receitas fiscais em 15%, sobretudo devido ao fim do regime especial de que usufruíam algumas grandes empresas como a Caixa Geral de Depósitos e a PT, voltando a pagar em pleno o IRC em 2007. Sendo este aumento das receitas fiscais muito superior ao crescimento potencial da economia, elevando as expectativas optimistas para um crescimento de 1,8%, enquanto que o Banco de Portugal estima um crescimento de 1,5%, tal como o FMI. O imposto do IVA, manter-se-á nos 21%, e assim parece que se tornou numa mudança permanente em vez de provisória como disse o anterior ministro das finanças, Luís do Campos e Cunha. Se este diminuísse haveria um possível aumento do poder de compra, embora os agentes se aproveitassem desse facto e não alterassem os menus, mas seria uma boa medida para criar efeitos de sinergia para a recuperação da economia portuguesa (através do consumo), sendo maiores as receitas fiscais do que com a actual taxa a 21%. Para além do crescimento das receitas fiscais, o imposto sobre o tabaco aumentará 2,1%, o que de certa forma é uma medida certa para retrair o consumo de um bem, com um significativo grau de elasticidade, e com redução de custos a longo-prazo com o tratamento de doenças, como o cancro de pulmão. Além disso, não são esperados grandes aumentos salariais, com aumentos esperados inferiores à inflação esperada (2,3%), e consequentemente haverá uma evidente perda de poder de compra para os funcionários públicos, o que é contraproducente com a evolução da economia que parece apresentar sinais de retoma devido à diminuição do desemprego e aumento das exportações. Neste papel, penso que o Ministro da Economia tem tido um excelente desempenho desafiando os empresários portugueses a aumentaram o valor das empresas.
Ou seja, este Orçamento tem como principal objectivo baixar o défice global da Administração Pública para 3,7%. Assim o Estado começa a actuar de modo eficiente, e bem, preocupando-se com a locação mais eficiente dos seus recursos e com os seus desempenhos. Assim não há necessidade de privatizar só por privatizar porque há bens públicos que têm que continuar a funcionar nesta óptica mas com vantagem em relação ao sector privado porque fornecem-se serviços de qualidade e não exclusivamente serviços a baixo custo e de fraca qualidade. Isto porque, o Estado revê em alta também encaixes com privatizações, e um dos exemplos mais flagrantes é a TAP que nos últimos anos com gestores competentes teve superavits e é um excelente exemplo de uma boa empresa pública. Deste modo é preciso, ter cuidado nas escolhas das empresas a privatizar, porque primeiro é necessário reestruturar a empresa a um processo de gestão privada, e verificar se existe viabilidade financeira para continuar a ser uma empresa pública, e por fim se funcionarão as leis de mercado depois da privatização. No entanto, o caso da TAP é diferente pois este sector enfrenta forte competitividade proveniente das companhias low-cost.
Concluindo, este é um orçamento sem grandes margens de manobra, caracterizando-se pela continuidade das medidas de consolidação orçamental, tal como aconteceu no anterior orçamento de Estado, aumento da carga fiscal no PIB, o que cansa a economia pois são medidas contra-cíclicas que devem ser evitadas em tempo de recuperação, e é esperado um crescimento inferior a média europeia que se situa nos 2,1% em 2007 em contraste com as previsões de 1,8% para Portugal, mas é esperado um aumento significativo das nossas exportações que vão depender da evolução da procura nos países para o qual Portugal exporta, em especial, a Alemanha e a Espanha.
Pedro Tiago Amorim de Brito
(doc. da série artigos de análise/opinião)
A proposta de Orçamento de Estado, ainda não foi aprovada mas já é possível saber algumas mudanças que se vão verificar. Relativamente à despesa, as previsões apontam para um crescimento de 2,8% face ao ano anterior, no entanto em percentagem do PIB haverá uma redução dos gastos do Estado em 1,1 pontos percentuais preocupando-se em grande parte com a redução da despesa corrente primária, através da racionalização de efectivos, da moderação salarial e novo sistema de vinculação, o que em certa medida aumenta a precariedade da função pública. Esta diminuição da despesa em percentagem do PIB deve-se ao aumento das receitas fiscais em 15%, sobretudo devido ao fim do regime especial de que usufruíam algumas grandes empresas como a Caixa Geral de Depósitos e a PT, voltando a pagar em pleno o IRC em 2007. Sendo este aumento das receitas fiscais muito superior ao crescimento potencial da economia, elevando as expectativas optimistas para um crescimento de 1,8%, enquanto que o Banco de Portugal estima um crescimento de 1,5%, tal como o FMI. O imposto do IVA, manter-se-á nos 21%, e assim parece que se tornou numa mudança permanente em vez de provisória como disse o anterior ministro das finanças, Luís do Campos e Cunha. Se este diminuísse haveria um possível aumento do poder de compra, embora os agentes se aproveitassem desse facto e não alterassem os menus, mas seria uma boa medida para criar efeitos de sinergia para a recuperação da economia portuguesa (através do consumo), sendo maiores as receitas fiscais do que com a actual taxa a 21%. Para além do crescimento das receitas fiscais, o imposto sobre o tabaco aumentará 2,1%, o que de certa forma é uma medida certa para retrair o consumo de um bem, com um significativo grau de elasticidade, e com redução de custos a longo-prazo com o tratamento de doenças, como o cancro de pulmão. Além disso, não são esperados grandes aumentos salariais, com aumentos esperados inferiores à inflação esperada (2,3%), e consequentemente haverá uma evidente perda de poder de compra para os funcionários públicos, o que é contraproducente com a evolução da economia que parece apresentar sinais de retoma devido à diminuição do desemprego e aumento das exportações. Neste papel, penso que o Ministro da Economia tem tido um excelente desempenho desafiando os empresários portugueses a aumentaram o valor das empresas.
Ou seja, este Orçamento tem como principal objectivo baixar o défice global da Administração Pública para 3,7%. Assim o Estado começa a actuar de modo eficiente, e bem, preocupando-se com a locação mais eficiente dos seus recursos e com os seus desempenhos. Assim não há necessidade de privatizar só por privatizar porque há bens públicos que têm que continuar a funcionar nesta óptica mas com vantagem em relação ao sector privado porque fornecem-se serviços de qualidade e não exclusivamente serviços a baixo custo e de fraca qualidade. Isto porque, o Estado revê em alta também encaixes com privatizações, e um dos exemplos mais flagrantes é a TAP que nos últimos anos com gestores competentes teve superavits e é um excelente exemplo de uma boa empresa pública. Deste modo é preciso, ter cuidado nas escolhas das empresas a privatizar, porque primeiro é necessário reestruturar a empresa a um processo de gestão privada, e verificar se existe viabilidade financeira para continuar a ser uma empresa pública, e por fim se funcionarão as leis de mercado depois da privatização. No entanto, o caso da TAP é diferente pois este sector enfrenta forte competitividade proveniente das companhias low-cost.
Concluindo, este é um orçamento sem grandes margens de manobra, caracterizando-se pela continuidade das medidas de consolidação orçamental, tal como aconteceu no anterior orçamento de Estado, aumento da carga fiscal no PIB, o que cansa a economia pois são medidas contra-cíclicas que devem ser evitadas em tempo de recuperação, e é esperado um crescimento inferior a média europeia que se situa nos 2,1% em 2007 em contraste com as previsões de 1,8% para Portugal, mas é esperado um aumento significativo das nossas exportações que vão depender da evolução da procura nos países para o qual Portugal exporta, em especial, a Alemanha e a Espanha.
Pedro Tiago Amorim de Brito
(doc. da série artigos de análise/opinião)
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