[Continuação]
Também no aspecto “Cível” a Justiça portuguesa se mostra assustadoramente morosa e ineficaz. Que o digam as empresas que pretendam servir-se da Justiça para cobrança coerciva de créditos... Só os tribunais específicos, ligados ao Ministério das Finanças e à Segurança Social, se mostram eficazes, por ventura, até vorazes. Daí, uma das razões para os empresários estrangeiros não querem investir em Portugal.
Decretou-se Igualdade em todas as direcções e em todos os sentidos, mas esqueceram-se o Valor, a Ordem e o Mérito. Esqueceu-se que uma Sociedade não pode funcionar sem Hierarquia. Daí resultaram inversões de valores, falta de Autoridade e Anarquia que ainda hoje persistem. Dentro e fora da sala de Aula e Aluno é Igual ao Professor. Daí que os maus alunos perturbem impunemente o funcionamento das aulas. Daí o “bullying” nas escolas Básicas e Secundárias, que até tem levado ao suicídio de estudantes e de professores. Bullying aceite pelos altos responsáveis do Ministério da Educação (ME) como “actividade natural de crianças e adolescentes”. (Os Presidentes dos Conselhos Directivos das escolas continuam a não ter qualquer poder disciplinar sobre os alunos da sua escola!...). Daí as anacrónicas “Praxes Académicas” no Ensino Superior, muitas vezes estúpidas, que chegam a durar de Outubro até Fevereiro, as quais também já têm levado ao suicídio de estudantes. (Os Reitores das Universidades continuam a não ter qualquer poder disciplinar sobre os alunos da sua Universidade!...).
Há ainda “licenciados” em todos os domínios do saber em Portugal, do tempo do PREC (Processo Revolucionário em Curso), altura da nossa “Revolução Cultural” , que “concluíram” uma ou mais disciplinas com 10 valores e a notação da Secretaria à margem do Livro de Termos: “Disciplina que não funcionou. Classificação atribuída: 10 valores”. É claro que tais “licenciados”, quando professores do Ensino Público C+S, não estão habilitados a dar outras disciplinas que não seja disciplinas, tais como, “Educação Cívica”, “Educação Física”, e “Projecto”. Houve há uns anos uma tentativa de eliminar ou reduzir a escolaridade destas disciplinas, mas quando muitos pais pensavam que essa redução seria para se aumentar as escolaridades das disciplinas de Matemática e de Físico- Químicas, onde os alunos fracos e médios têm dificuldades, verificou-se, disseram jornais, que era para criar uma disciplina de Sexualidade…Por outro lado, o “Facilitismo” continua triunfante no Ensino Secundário. Do 1º. ao 9º. anos de escolaridade, os professores estão proibidos pelo ME de reprovar alunos, pois, segundo declarações públicas de Ministras da Educação, “reprovar alunos leva ao “abandono escolar, que urge combater”.... Ora, os maus alunos, estando seguros, “por decreto”, que não reprovam, sentem-se à vontade para, por todas as formas, perturbarem as aulas.
Facilitismo não só no Ensino Secundário normal mas nos simulacros de Ensino Profissional, onde as “Novas Oportunidades” são um exemplo vivo, simulacros que também servem para introduzir no Ensino Superior pessoas sem quaisquer condições para o frequentar.
Situação algo semelhante acontece em muitos outros sectores de Serviços Públicos onde o “Laxismo”, instituído pela nossa Revolução Cultural, ainda perdura. Os responsáveis pelo funcionamento das unidades do Estado não podem demitir qualquer mau funcionário, desde que seja “funcionário público de carreira”. O Sindicato da Função Pública está bem atento e tem poder para lhe manter a situação... E isto também acontece nas empresas privadas. (Daí os contractos a prazo curto e a termo certo, dos quais tanto se queixa a Intersindical, cujos dirigentes se riem de ver passar tantos Ministros do Trabalho e eles permanecerem “incólumes”, praticamente desde 1974). Daí, uma das principais razões para os empresários estrangeiros não quererem investir em Portugal: com alguma dificuldade, sabem como “entrar”, mas não sabem como “sair”, se o empreendimento não resultar. Daí, também, uma das principais razões para a falência de muitas pequenas empresas, onde há sempre pelo menos um “vigilante” ou “comissário(a)” da Intersindical. Se, por ventura, a gerência da empresa não pode pagar os salários dos empregados até ao dia 10 do mês seguinte, por falta de liquidez (redução de vendas, etc.), logo receberá carta registada com aviso de recepção enviada pelo vigilante em nome dos Trabalhadores, carta invocando os termos da Lei que, bem lidos, inibem a gerência de praticar os mais elementares actos indispensáveis à sobrevivência da empresa. Logo, ou a gerência faz entrar no Tribunal do Comércio ou da Indústria um pedido de Declaração de Insolvência com todas as costumadas consequências, entre elas o despedimento dos empregados sem qualquer indemnização (a regra é a venda dos bens da empresa não chegarem para pagar Impostos à Finanças, à Segurança Social e despesas ao Administrador da “massa falida”). (Ironicamente, a Lei que rege as falências tem a designação de “Código de Insolvência e Recuperação de Empresas” - CIRE). Ou, alternativamente, a gerência fecha portas, abandona a empresa e o País...
Os efeitos da “convulsão social” do tempo do PREC,” levaram a que, por exº., em várias unidades médicas as “Comissões de Trabalhadores” chegassem a exigir que os médicos fizessem a limpeza das enfermarias aos lado da(o)s “Trabalhadores das Limpezas”. Tratou-se, nem mais , nem menos, de, em nome da “igualdade”, impor a Anarquia e a “Ditadura do Proletariado”. Naturalmente, que os Médicos, confrontados com situações desse tipo, mandaram os Trabalhadores das Limpezas sentarem-se nos seus gabinetes a dar consultas aos doentes…
Uns laivos dessas situações ainda hoje persistem na exigência dos Enfermeiros (os quais criaram nos últimos anos a sua própria “Ordem dos Enfermeiros”), em quererem remunerações e tratamento iguais aos dos Médicos.
Casos semelhantes se passaram noutros Serviços Públicos: Pessoal de Nível Superior foi obrigado pelas Comissões de Trabalhadores a varrer ruas e a limpar latrinas ao lado do(a)s serventes própri0(a)s desses serviços. E em muitos casos houve quem “capitulasse” perante essa humilhação da “Ditadura do Proletariado”, como então se dizia à “boca cheia”. Mas também houve quem se impusesse e se negasse a essa “inversão de valores”. Coisas semelhantes fizeram ou tentaram fazer as “Comissões de Bairro”, órgãos soviéticos em Portugal dessa “Ditadura do Proletariado”. E acções de raizes semelhantes ocorreram noutros domínios. Por exº, na Engenharia Civil, onde os então “Condutores de Obras” exigiram inicialmente ser considerados “Agentes Técnicos de Engenharia” e logo de seguida exigiram a mudança para “ Engenheiros Técnicos”, tendo recentemente criado a “Ordem dos Engenheiros Técnicos”, proposta pelo partido do presente Governo e aprovada na Assembleia da República no tempo recorde de aproximadamente uma semana, quando propostas muitos mais importantes, sob todos os pontos de vista, apresentadas pela quase centenária “Ordem dos Engenheiros” jazem nas gavetas do Ministério da Obras Públicas e Transportes…Trata-se, por um lado, de “conquistar” por via administrativa um “estatuto social” tão alto quanto possível e, por outro, uma remuneração tão alta quanto possível. Porém, na realidade, são mais uns casos de “inversão de valores” ou de destruição das hierarquias, que abundaram no tempo do PREC e continuam em todos os sectores da Sociedade Portuguesa, de forma mais ou menos mitigada.
A falta de consideração dos jovens para com os mais velhos e os diminuídos é a regra. O dia a dia dos transportes públicos é disso revelador: jovens sentados, vendo idosa(o)s ou aleijados em pé, voltam a cara para o lado e fingem que não os vêem, para lhes não darem o lugar, etc. Até dentro de muitas Famílias o princípio da “Igualdade”, traduzido nessa falta de consideração para com os mais velhos, se instalou: desprezo dos filhos para com os Pais idosos (metem-nos em Asilos ou “Casas de Repouso” ou abandonam-os nos Hospitais Públicos, para não terem de os tratar, esquecendo-se das trabalheiras que os Pais têm ao criar os filhos desde o nascimento até à maior idade).
[Continua]JBM
(reprodução parcial de texto de opinião do autor identificado; as partes restantes serão divulgadas nos próximos dias)
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