Nos dias que correm é evidente o descrédito em que caiu a máquina administrativa pública do nosso país. A partir de determinada altura questionou-se o rumo que esta estava a seguir, argumentando-se que ela foi construída com base em princípios errados precisando de ser reinventada e de renovar as suas instituições. Os constrangimentos económicos impuseram ajustamentos nas políticas e mudanças no funcionamento interno das organizações públicas. Têm sido várias as estratégias de reforma adoptadas para mudar o funcionamento da Administração Pública, desde cortes orçamentais, venda de bens do Estado, privatização, contratação de serviços, introdução de medidas de desempenho, da gestão por resultados, e de técnicas de gestão do sector privado. Tratam-se de medidas de reforma que se enquadram no modelo gestionário e que têm sido adoptadas nos países ocidentais acreditando que estes instrumentos de reforma são capazes de responder aos problemas económicos e sociais, em particular para introduzir maior eficiência e eficácia no funcionamento da Administração Pública.
O alcance destes objectivos tem levado à entrada no sector público de gestores profissionais provenientes do sector privado, procurando desta forma a profissionalização da gestão e uma orientação para as técnicas de gestão. Desta maneira, temos passado a assistir à definição de medidas e padrões de desempenho com objectivos mensuráveis e claramente definidos, à preocupação com o controlo dos resultados enfatizando a necessidade de insistir nos resultados e não nos processos, à desagregação de unidades do sector público dividindo grandes estruturas em unidades mais pequenas recorrendo a formas inovadoras de organização das actividades, à introdução de factores que promovam a concorrência no sector público, nomeadamente com a contratação, procurando com isto baixar custos e melhorar a qualidade da prestação dos serviços, à ênfase nos estilos e práticas de gestão do sector privado, introduzindo modelos que flexibilizam a gestão, bem como à ênfase numa maior disciplina e parcimónia na utilização de recursos, cortando nos custos e procurando maior eficiência.
Na verdade, este paradigma têm sido aplicado nas últimas décadas de diversas formas, em diferentes países que lhe dão significados distintos. Para alguns países como os anglo-saxónicos, a aplicação deste modelo tem levado à redução do peso do Estado e das suas actividades, para outros, como é o caso dos nórdicos, tem significado a modernização do Estado para lidar com um ambiente em mudança, fazendo uma abordagem selectiva, introduzindo somente medidas que consideram úteis. Este movimento de reforma administrativa resulta do processo de globalização, prevendo-se que este fenómeno determine a convergência dos vários sistemas administrativos, embora se observe a relutância de alguns países, como a Alemanha, a França ou o Japão, em aplicar de forma sistematizada estas ideias. Deste modo, será difícil de assumir que existam soluções que possam ser aplicadas em qualquer país, de maneira a que conduzam ao aparecimento de apenas um tipo de sistema.
Sendo assim, os exemplos reformadores de outros países permitem concluir que mais do que a redução do peso da Administração Pública no nosso país, importa reformular a sua organização e cultivar o espírito de serviço público nos seus funcionários. Na realidade, deparámo-nos com um discurso onde se enfatiza a necessidade de motivar os funcionários, transformar a sua cultura, promover as suas qualificações, promover a liderança e procurar o envolvimento e comprometimento dos funcionários com os serviços públicos, e simultaneamente a este discurso, as iniciativas de reforma da função pública caracterizaram-se pela vulnerabilização do estatuto dos funcionários nomeadamente no que respeita à segurança de emprego e remuneração. Desta forma, ao mesmo tempo que se evoca que as pessoas constituem o valor primordial da Administração Pública adoptam-se medidas que parecem ameaçar a estabilidade e a confiança de quem nela trabalha. Encontramo-nos num período de transição, onde as mudanças se apresentam como inevitáveis. Falta saber se mudaremos para melhor !!!
O alcance destes objectivos tem levado à entrada no sector público de gestores profissionais provenientes do sector privado, procurando desta forma a profissionalização da gestão e uma orientação para as técnicas de gestão. Desta maneira, temos passado a assistir à definição de medidas e padrões de desempenho com objectivos mensuráveis e claramente definidos, à preocupação com o controlo dos resultados enfatizando a necessidade de insistir nos resultados e não nos processos, à desagregação de unidades do sector público dividindo grandes estruturas em unidades mais pequenas recorrendo a formas inovadoras de organização das actividades, à introdução de factores que promovam a concorrência no sector público, nomeadamente com a contratação, procurando com isto baixar custos e melhorar a qualidade da prestação dos serviços, à ênfase nos estilos e práticas de gestão do sector privado, introduzindo modelos que flexibilizam a gestão, bem como à ênfase numa maior disciplina e parcimónia na utilização de recursos, cortando nos custos e procurando maior eficiência.
Na verdade, este paradigma têm sido aplicado nas últimas décadas de diversas formas, em diferentes países que lhe dão significados distintos. Para alguns países como os anglo-saxónicos, a aplicação deste modelo tem levado à redução do peso do Estado e das suas actividades, para outros, como é o caso dos nórdicos, tem significado a modernização do Estado para lidar com um ambiente em mudança, fazendo uma abordagem selectiva, introduzindo somente medidas que consideram úteis. Este movimento de reforma administrativa resulta do processo de globalização, prevendo-se que este fenómeno determine a convergência dos vários sistemas administrativos, embora se observe a relutância de alguns países, como a Alemanha, a França ou o Japão, em aplicar de forma sistematizada estas ideias. Deste modo, será difícil de assumir que existam soluções que possam ser aplicadas em qualquer país, de maneira a que conduzam ao aparecimento de apenas um tipo de sistema.
Sendo assim, os exemplos reformadores de outros países permitem concluir que mais do que a redução do peso da Administração Pública no nosso país, importa reformular a sua organização e cultivar o espírito de serviço público nos seus funcionários. Na realidade, deparámo-nos com um discurso onde se enfatiza a necessidade de motivar os funcionários, transformar a sua cultura, promover as suas qualificações, promover a liderança e procurar o envolvimento e comprometimento dos funcionários com os serviços públicos, e simultaneamente a este discurso, as iniciativas de reforma da função pública caracterizaram-se pela vulnerabilização do estatuto dos funcionários nomeadamente no que respeita à segurança de emprego e remuneração. Desta forma, ao mesmo tempo que se evoca que as pessoas constituem o valor primordial da Administração Pública adoptam-se medidas que parecem ameaçar a estabilidade e a confiança de quem nela trabalha. Encontramo-nos num período de transição, onde as mudanças se apresentam como inevitáveis. Falta saber se mudaremos para melhor !!!
Paulo Marques da Silva
(doc. da série artigos de análise/opinião)
4 comentários:
Discordo em pleno da opinão do pedro silva, porque se pusermos em causa o espirito público eu sugiro que pode ser "cultivado" um programa de qualidade no interior das instituições publicas, poderemos ter ganhos significativos na competência e profissionalismo dos funcionarios públicos, e dou exemplos concretos: Auditorias com estatuto independente da Administração Pública que façam análises da qualidade dos diferentes públicos,livro de reclamações, inqueritos publicos aos utentes, incentivos na progressao de carreira para funcionarios socialmente responsaveis e com voz interventiva em dizer o que funciona mal e que gostavam de ver melhor incrementando novas mudanças nos processos e tornando mais eficiente a administraçao pública...tudo em prol do bem-estar dos contribuintes e melhoria os serviços públicos.
A questão da reforma da Administração Publica é fundamental para o equilíbrio das contas do Estado.
Se por um lado é verdade, que já estão a ser implementados procedimentos, que irão melhorar a situação actual, por outro lado não é menos verdade que estamos ainda muito longe daquilo que podemos definir como uma Reforma, para isso terão de haver profundos cortes no pessoal, mobilidade dos funcionários, privatizações, novas formulas de calculo de carreiras, alterar toda a mentalidade de trabalho, criar processos de avaliação por parte dos utentes dos serviços que lhes são prestados, etc..
Infelizmente, julgo que a classe politica não irá tão longe, pois em causa está o peso que os funcionários públicos têm nas eleições, ou seja na escolha de quem os fiscaliza!!
Numa administração pública com inúmeras ineficiências é indiscutível a necessidade de uma reforma. No entanto, numa administração pública com elevado peso na economia, como no caso português, qualquer plano de reforma levanta sempre imensas questões. O novo modelo deve sempre passar por tornar o modelo administrativo mais simples e com menor burocracia procurando maior eficiência e eficácia. Pelo que foi com agrado que tomei conhecimento dos projectos de reforma pública, PRACE e SIMPLEX. Ambos pretendem: serviços mais simples para o cidadão, serviços mais rápidos para as empresas e uma administração pública mais eficiente. A reforma da administração pública deve também passar por uma diminuição do seu peso na economia e um rejuvenescimento, visto a administração pública possuir muitos funcionários com idade superior a 40 anos. A administração pública deve ser sempre seguida por auditorias rigorosas, em que os resultados devem ser estudados, divulgados e com consequências, quer para os bons funcionários quer para os maus funcionários. Pois assim, na minha opinião, será mais difícil haver lugar para a ideia de que os funcionários públicos não fazem nada.
No debate na Assembleia da Republica acerca do Orçamento de Estado, se por um lado uns diziam que as reformas estavam a ser feitas contra os funcionários públicos, outros diziam que estas contavam com os funcionários e com a sua competência para a melhoria de um sector publico, cada vez mais, desacreditado. Eu acredito num sector público com maior competitividade, o que não é necessariamente mau. A competitividade trará certamente um maior estímulo àqueles que são mais competentes e capazes, e é por isso mesmo que os funcionários públicos têm de ser conhecidos, não pela sua ineficácia, falta de motivação e conformismo, como é ideia geral actualmente. A competitividade é no fundo uma forma de conhecer-mos e premiar-mos os melhores.
As reformas que estão a ser levadas a cabo podem ser polémicas, podem trazer uma maior instabilidade para o seio da função publica, mas não serão no fundo uma necessidade para um sector público mais moderno, mais dinâmico, e menos conformado com os seus direitos adquiridos?
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