[Continuação]
Voltando ao resumo da “História do 25 de Abril”
Podemos dizer, citando Barroso (2006) e Jalali (2006), que no dia 25 de Novembro de 1975, no final do período revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril, Portugal esteve à beira de uma guerra civil. As forças pró-comunistas (PCP, extrema-esquerda e a Esquerda Militar), que procuravam impor ao País um regime autoritário próximo do dos países comunistas, conseguiram que a unidade pára-quedista de Tancos marchasse sobre a capital e as principais bases aéreas em seu redor, mas os moderados do Movimento das Forças Armadas(MFA), liderados pelo Grupo dos Nove, que lutavam por uma democracia do tipo europeu, enfrentaram-nos e com os “operacionais” liderados pelo então tenente-coronel Ramalho Eanes, venceram-nos em Lisboa. Esse foi o ponto decisivo da resolução do “impasse” dentro do MFA. Porém, Costa Gomes, então Presidente da República, teve como primeira preocupação na manhã de 25 de Novembro, falar com Cunhal e o seu braço popular (não armado, mas armável), a Intersindical. Cunhal aceita a “rendição”, mas ganha tempo para negociar o futuro, sem grandes perdas para o PCP.
Entretanto, forma-se a Aliança Democrática (AD), uma coligação de centro-direita, formada em 1979 pelo Partido Social-Democrata (PPD/PSD), pelo Centro Democrático Social (CDS) e pelo Partido Popular Monárquico (PPM). Teve como grande impulsionador o líder histórico do PSD, Francisco Sá Carneiro, bem como os líderes do CDS, Diogo Freitas do Amaral, e do PPM, Gonçalo Ribeiro Teles.
Com a vitória da Aliança Democrática, a AD concorreu às eleições legislativas intercalares de 1979 e às eleições legislativas gerais de 1980, obtendo os seguintes resultados:
1979: 45,26% (128 deputados em 250); 1980: 47,59% (134 deputados em 250).
Cavaco Silva foi convidado a exercer funções como Ministro das Finanças e Plano (1980-1981) do VI Governo Constitucional. Porém, após a morte de Francisco Sá Carneiro, recusa-se a integrar o governo de Francisco Pinto Balsemão, abdicando também do lugar de deputado para o qual tinha sido eleito. Em Fevereiro de 1981, Cavaco Silva é eleito, pela Assembleia da República, presidente do Conselho Nacional do Plano (órgão que antecedeu o Conselho Económico e Social), e que dava pareceres sobre as Grandes Opções do Plano.
Em 1982, a Constituição da República Portuguesa sofre a primeira revisão constitucional, que teve como principal objectivo a extinção do Conselho da Revolução, instaurando assim a democracia plena em Portugal. As funções que este exercia passaram a ser da competência do Conselho de Estado e do Tribunal Constitucional. E algumas das competências do Presidente da República, no que respeita à autorização legislativa, foram entregues à Assembleia da República.
Cavaco Silva, militante do Partido Social Democrata desde a sua fundação, vai ao VIII Congresso do PSD, onde encabeça uma lista candidata ao Conselho Nacional. No mesmo ano, é eleito presidente da Assembleia Distrital da Área Metropolitana de Lisboa do PSD.
Depois da demissão de Carlos Mota Pinto, em 1985 (dos cargos de Vice-Primeiro-Ministro e presidente do PSD), é convocado um Congresso Nacional no Casino da Figueira da Foz. Inesperadamente, Mota Pinto morre, vítima de um ataque cardíaco, e o congresso parece disputar-se entre João Salgueiro e Rui Machete. Porém, contra as previsões, é Cavaco Silva quem acaba eleito líder do partido. O falhanço das negociações com o Partido Socialista levam à rotura do Bloco Central, que havia sido constituído em 1983. Como consequência, Ramalho Eanes dissolve o Parlamento. Nas eleições legislativas de 1985, que se seguiram, o PSD obtém 29,8% dos votos, dando início a um governo minoritário (o X Governo Constitucional), chefiado por Cavaco Silva.
Entretanto, forma-se a Aliança Democrática (AD), uma coligação de centro-direita, formada em 1979 pelo Partido Social-Democrata (PPD/PSD), pelo Centro Democrático Social (CDS) e pelo Partido Popular Monárquico (PPM). Teve como grande impulsionador o líder histórico do PSD, Francisco Sá Carneiro, bem como os líderes do CDS, Diogo Freitas do Amaral, e do PPM, Gonçalo Ribeiro Teles.
Com a vitória da Aliança Democrática, a AD concorreu às eleições legislativas intercalares de 1979 e às eleições legislativas gerais de 1980, obtendo os seguintes resultados:
1979: 45,26% (128 deputados em 250); 1980: 47,59% (134 deputados em 250).
Cavaco Silva foi convidado a exercer funções como Ministro das Finanças e Plano (1980-1981) do VI Governo Constitucional. Porém, após a morte de Francisco Sá Carneiro, recusa-se a integrar o governo de Francisco Pinto Balsemão, abdicando também do lugar de deputado para o qual tinha sido eleito. Em Fevereiro de 1981, Cavaco Silva é eleito, pela Assembleia da República, presidente do Conselho Nacional do Plano (órgão que antecedeu o Conselho Económico e Social), e que dava pareceres sobre as Grandes Opções do Plano.
Em 1982, a Constituição da República Portuguesa sofre a primeira revisão constitucional, que teve como principal objectivo a extinção do Conselho da Revolução, instaurando assim a democracia plena em Portugal. As funções que este exercia passaram a ser da competência do Conselho de Estado e do Tribunal Constitucional. E algumas das competências do Presidente da República, no que respeita à autorização legislativa, foram entregues à Assembleia da República.
Cavaco Silva, militante do Partido Social Democrata desde a sua fundação, vai ao VIII Congresso do PSD, onde encabeça uma lista candidata ao Conselho Nacional. No mesmo ano, é eleito presidente da Assembleia Distrital da Área Metropolitana de Lisboa do PSD.
Depois da demissão de Carlos Mota Pinto, em 1985 (dos cargos de Vice-Primeiro-Ministro e presidente do PSD), é convocado um Congresso Nacional no Casino da Figueira da Foz. Inesperadamente, Mota Pinto morre, vítima de um ataque cardíaco, e o congresso parece disputar-se entre João Salgueiro e Rui Machete. Porém, contra as previsões, é Cavaco Silva quem acaba eleito líder do partido. O falhanço das negociações com o Partido Socialista levam à rotura do Bloco Central, que havia sido constituído em 1983. Como consequência, Ramalho Eanes dissolve o Parlamento. Nas eleições legislativas de 1985, que se seguiram, o PSD obtém 29,8% dos votos, dando início a um governo minoritário (o X Governo Constitucional), chefiado por Cavaco Silva.
[Continua]
JBM
(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)
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