[Continuação]
Entrada na União Europeia. Rumo à prosperidade?
Em 1 de Janeiro de 1986, Portugal torna-se membro de facto da União Europeia , após ter apresentado a sua candidatura de adesão a 28 de Março de 1977 e ter assinado o acordo de pré-adesão a 3 de Dezembro de 1980. A adesão à CEE obrigou à segunda revisão constitucional, a de 1989, instaurando um regime de mercado e eliminando a proibição constitucional de privatização de empresas que foram nacionalizadas após o 25 de Abril.
Obrigou ainda a reformas estruturais na administração e na direcção económica do país, que Cavaco Silva levou a cabo. Porém, estas reformas encontraram oposição firme na Assembleia da República, onde (em Abril de 1987) o Partido Renovador Democrático de Ramalho Eanes, leva uma moção de censura, depois aprovada com os votos do PS e da APU (dominada pelo PCP). Como consequência, o Governo cai e Mário Soares (entretanto eleito Presidente da República) dissolve a Assembleia e convoca eleições.
Nas eleições de Julho de 1987 os portugueses atribuem a primeira maioria absoluta a uma força política não coligada (com 50,2% dos votos para o PSD), que se havia de repetir nas eleições legislativas de 1991. Dessas vitórias resultaram, respectivamente, a constituição dos XI e XII Governos Constitucionais, apostados em conduzir reformas estruturais conducentes à economia social de mercado. Nesses anos se fez a reforma fiscal que introduziu o IRS e o IRC, privatizaram-se empresas públicas, reformaram-se as leis laborais e agrárias e liberalizou-se a comunicação social, de que resultou a abertura da televisão à iniciativa privada e mais liberdade de informação. O país conheceu um crescimento económico apreciável, acima da média europeia, o que fez subir a popularidade de Cavaco Silva. A par de profundas melhorias na rede viária nacional, com vista a melhorar a coesão territorial do país, reabilitou-se boa parte do património cultural público e deu-se impulso a seis novos projectos: a organização da Expo 98, a construção da Ponte Vasco da Gama, a introdução do caminho ferroviário na Ponte 25 de Abril, a construção da Barragem do Alqueva, a introdução do gás natural e o projecto do novo Aeroporto da Madeira.
A permitir estas reformas estavam as condições estabelecidas no Acto Único Europeu de 1986, ano da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia. Em 1992, Portugal assume pela primeira vez a presidência do Conselho de Ministros da CEE, o que leva Cavaco Silva a abrir a cerimónia de assinatura do Tratado de Maastricht, fundador da União Europeia. Foi também sob a sua liderança que Portugal esteve no centro da criação da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e que foi decidida a realização anual das cimeiras luso-brasileiras.
Repare-se que as desnacionalizações ou privatizações na Agricultura , na Indústria e no Comércio foram realizadas sob a acção de duas forças: 1) a ineficiência directiva dos “comissários” que o PCP do “Gonçalvismo” instalou em todas as empresas agrícolas, industriais e comerciais nacionalizadas, o que tornou essas empresas inviáveis; 2) a integração na CEE, que era a única “tábua de salvação”. A assinatura do tratado respectivo obrigava à privatização. Portanto, ontem como hoje, dado o “empate” das forças políticas em Portugal, a modernização ou actualização só é possível por imposição exterior da União Europeia, do FMI ou dos dois conjuntamente.
Veja-se o que se passou na Agricultura: por um lado, os “comissários” que o PCP enviou para o Alentejo e o Ribatejo, de fato e gravata (!), para dirigirem as herdades designadas pelo PCP de UCPs (Unidades Colectivas de Produção), em substituição dos “latifundiários” expulsos, nada sabiam de agricultura. Daí, e da presunção que o próprio PCP criou nos próprios trabalhadores dessas herdades de que, tendo expulso os latifundiários, os trabalhadores poderiam trabalhar menos e comer mais e melhor, resultou que a produção baixou drasticamente e o próprio gado foi comido e não reposto. Portanto, a situação na Agricultura tornou-se insustentável por não ter dirigentes competentes. Porém, no regresso parcial dos antigos donos, houve grandes dificuldades (que ainda em parte persistem) porque o PCP continuava (e continua) fortemente “entrincheirado” nas “massas trabalhadoras” e, por isso, na prática, tiveram de partir do zero: ruina de equipamentos, terras abandonadas, faltas de gado procriador. O recurso a empréstimos bancários era deficiente, pois os bancos também estavam apenas em início de recuperação.
Na Indústria e no Comércio, os acontecimentos foram semelhantes: alguns banqueiros importantes, como António Champalimaud, voltaram, mas, por um lado, também encontraram os seus bancos e seguradoras em ruína e, por outro lado, a idade não perdoa. Trataram então de fazer alianças com estrangeiros, transformações e fusões nas suas empresas, e passar o “testemunho” aos seus descendentes. Por formas porventura algo diferentes o fizeram, igualmente, Jardim Gonçalves, os da família Espírito Santos e outros.
Processos paralelos ocorreram nas empresas cimenteiras, nas petrolíferas (GALP), na EDP, na PT, etc.. Porém, aí, o Estado manteve um “pé firme”, as tão discutidas “golden shares”. [Continua]
JBM
(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)
Em 1 de Janeiro de 1986, Portugal torna-se membro de facto da União Europeia , após ter apresentado a sua candidatura de adesão a 28 de Março de 1977 e ter assinado o acordo de pré-adesão a 3 de Dezembro de 1980. A adesão à CEE obrigou à segunda revisão constitucional, a de 1989, instaurando um regime de mercado e eliminando a proibição constitucional de privatização de empresas que foram nacionalizadas após o 25 de Abril.
Obrigou ainda a reformas estruturais na administração e na direcção económica do país, que Cavaco Silva levou a cabo. Porém, estas reformas encontraram oposição firme na Assembleia da República, onde (em Abril de 1987) o Partido Renovador Democrático de Ramalho Eanes, leva uma moção de censura, depois aprovada com os votos do PS e da APU (dominada pelo PCP). Como consequência, o Governo cai e Mário Soares (entretanto eleito Presidente da República) dissolve a Assembleia e convoca eleições.
Nas eleições de Julho de 1987 os portugueses atribuem a primeira maioria absoluta a uma força política não coligada (com 50,2% dos votos para o PSD), que se havia de repetir nas eleições legislativas de 1991. Dessas vitórias resultaram, respectivamente, a constituição dos XI e XII Governos Constitucionais, apostados em conduzir reformas estruturais conducentes à economia social de mercado. Nesses anos se fez a reforma fiscal que introduziu o IRS e o IRC, privatizaram-se empresas públicas, reformaram-se as leis laborais e agrárias e liberalizou-se a comunicação social, de que resultou a abertura da televisão à iniciativa privada e mais liberdade de informação. O país conheceu um crescimento económico apreciável, acima da média europeia, o que fez subir a popularidade de Cavaco Silva. A par de profundas melhorias na rede viária nacional, com vista a melhorar a coesão territorial do país, reabilitou-se boa parte do património cultural público e deu-se impulso a seis novos projectos: a organização da Expo 98, a construção da Ponte Vasco da Gama, a introdução do caminho ferroviário na Ponte 25 de Abril, a construção da Barragem do Alqueva, a introdução do gás natural e o projecto do novo Aeroporto da Madeira.
A permitir estas reformas estavam as condições estabelecidas no Acto Único Europeu de 1986, ano da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia. Em 1992, Portugal assume pela primeira vez a presidência do Conselho de Ministros da CEE, o que leva Cavaco Silva a abrir a cerimónia de assinatura do Tratado de Maastricht, fundador da União Europeia. Foi também sob a sua liderança que Portugal esteve no centro da criação da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e que foi decidida a realização anual das cimeiras luso-brasileiras.
Repare-se que as desnacionalizações ou privatizações na Agricultura , na Indústria e no Comércio foram realizadas sob a acção de duas forças: 1) a ineficiência directiva dos “comissários” que o PCP do “Gonçalvismo” instalou em todas as empresas agrícolas, industriais e comerciais nacionalizadas, o que tornou essas empresas inviáveis; 2) a integração na CEE, que era a única “tábua de salvação”. A assinatura do tratado respectivo obrigava à privatização. Portanto, ontem como hoje, dado o “empate” das forças políticas em Portugal, a modernização ou actualização só é possível por imposição exterior da União Europeia, do FMI ou dos dois conjuntamente.
Veja-se o que se passou na Agricultura: por um lado, os “comissários” que o PCP enviou para o Alentejo e o Ribatejo, de fato e gravata (!), para dirigirem as herdades designadas pelo PCP de UCPs (Unidades Colectivas de Produção), em substituição dos “latifundiários” expulsos, nada sabiam de agricultura. Daí, e da presunção que o próprio PCP criou nos próprios trabalhadores dessas herdades de que, tendo expulso os latifundiários, os trabalhadores poderiam trabalhar menos e comer mais e melhor, resultou que a produção baixou drasticamente e o próprio gado foi comido e não reposto. Portanto, a situação na Agricultura tornou-se insustentável por não ter dirigentes competentes. Porém, no regresso parcial dos antigos donos, houve grandes dificuldades (que ainda em parte persistem) porque o PCP continuava (e continua) fortemente “entrincheirado” nas “massas trabalhadoras” e, por isso, na prática, tiveram de partir do zero: ruina de equipamentos, terras abandonadas, faltas de gado procriador. O recurso a empréstimos bancários era deficiente, pois os bancos também estavam apenas em início de recuperação.
Na Indústria e no Comércio, os acontecimentos foram semelhantes: alguns banqueiros importantes, como António Champalimaud, voltaram, mas, por um lado, também encontraram os seus bancos e seguradoras em ruína e, por outro lado, a idade não perdoa. Trataram então de fazer alianças com estrangeiros, transformações e fusões nas suas empresas, e passar o “testemunho” aos seus descendentes. Por formas porventura algo diferentes o fizeram, igualmente, Jardim Gonçalves, os da família Espírito Santos e outros.
Processos paralelos ocorreram nas empresas cimenteiras, nas petrolíferas (GALP), na EDP, na PT, etc.. Porém, aí, o Estado manteve um “pé firme”, as tão discutidas “golden shares”. [Continua]
JBM
(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)
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