Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

terça-feira, novembro 28, 2006

Reforma do Estado

Os cortes na função pública quer em termos de despesas quer em termos de efectivos irão se dar principalmente nos sectores da educação e da saúde, dado o peso excessivo destes sectores. Dar-se-á nomeadamente no pessoal administrativo e nos auxiliares de acção médica e educação, devido a sua grande dimensão e baixa qualificação.
Os administrativos e os auxiliares somam 24,5% do total de funcionários do Estado. Os auxiliares representam 15,8% do volume de efectivos, sendo que estão praticamente todos (80%) concentrados na Educação, Ensino Superior e Saúde.
O relatório que servirá de base à anunciada reforma da Administração Pública, intitulado "Vínculos, carreiras e remunerações na administração pública" altera as regras que definem o emprego publico e sugere uma aproximação, em todos os domínios, ao modelo de emprego privado e ao contrato individual "como forma de vínculo típico". Os responsáveis por este relatório são contra os aumentos salariais automáticos – "que tornam o emprego público pouco atractivo para quem gosta de desafios e de mudanças" – e a favor da "introdução de critérios de avaliação de desempenho na determinação das remunerações" e das "promoções". E também são contra o actual regime devido ao aparecimento de distorções salariais graves, sem qualquer fundamento técnico.
Outras das recomendações que estão neste relatório é relativamente ao recrutamento pois actualmente depende excessivamente das habilitações académicas e do saber retórico, que não vão em conta às necessidades específicas do serviço sendo uma das medidas avançadas no documento para fazer face às deficiências nas contratações é "a possibilidade de atribuir as operações de recrutamento a entidades especializadas".
Será ideal a função pública se aproximar à da privada?
O relatório sugere, contudo, que se bloqueie "eficazmente" o crescimento do número de funcionários, de forma a conter-se o aumento das despesas com pessoal verificado nos últimos dez anos, face à média da União Europeia.

Damiana Santos

(doc. da série artigos de análise/opinião)

1 comentário:

Carla Almeida disse...

Relativamente à questão se será ideal a função pública se aproximar à da privada, na minha opinião, poderá não ser o ideal mas é o justo. Todos nós temos conhecimento que a maioria dos serviços da função pública funcionam mal, requerem muito burocracia e são excessivamente demorosos a resolverem as situações. Tudo isto resume-se a uma falta de organização e sentido de responsabilidade e talvez se deva ao facto das pessoas saberem que têm o seu posto garantido pois se assim não fosse teriam de ser produtivos e mais eficientes para se destacarem e assegurarem o seu postos de trabalho. Concordo perfeitamente que o Governo tome estas medidas e que os funcionários passem a ser avaliados. Também concordo que haja um limite máximo no salário da função pública e esse não deveria ser superior ao do Presidente da República. Não deixa de ser verdade que a função pública em tempos de crise são os que mais sofrem com os cortes e estes dificilmente podem fugir aos impostos mas em contrapartida têm regalias por estarem a trabalhar para o Estado, entre elas na saúde. Nem todos os serviços públicos podem ser avaliados da mesma forma, como por exemplo, as forças de segurança e afirmo isto com conhecimento de causa. Contudo a minha opinião é que todos têm de fazer por merecer o lugar que ocupam.