Incursão sobre as Causas Sociais internas, concretas, da Crise Financeira em Portugal (II)

[Continuação]

Também no aspecto “Cível” a Justiça portuguesa se mostra assustadoramente morosa e ineficaz. Que o digam as empresas que pretendam servir-se da Justiça para cobrança coerciva de créditos... Só os tribunais específicos, ligados ao Ministério das Finanças e à Segurança Social, se mostram eficazes, por ventura, até vorazes. Daí, uma das razões para os empresários estrangeiros não querem investir em Portugal.

Decretou-se Igualdade em todas as direcções e em todos os sentidos, mas esqueceram-se o Valor, a Ordem e o Mérito. Esqueceu-se que uma Sociedade não pode funcionar sem Hierarquia. Daí resultaram inversões de valores, falta de Autoridade e Anarquia que ainda hoje persistem. Dentro e fora da sala de Aula e Aluno é Igual ao Professor. Daí que os maus alunos perturbem impunemente o funcionamento das aulas. Daí o “bullying” nas escolas Básicas e Secundárias, que até tem levado ao suicídio de estudantes e de professores. Bullying aceite pelos altos responsáveis do Ministério da Educação (ME) como “actividade natural de crianças e adolescentes”. (Os Presidentes dos Conselhos Directivos das escolas continuam a não ter qualquer poder disciplinar sobre os alunos da sua escola!...). Daí as anacrónicas “Praxes Académicas” no Ensino Superior, muitas vezes estúpidas, que chegam a durar de Outubro até Fevereiro, as quais também já têm levado ao suicídio de estudantes. (Os Reitores das Universidades continuam a não ter qualquer poder disciplinar sobre os alunos da sua Universidade!...).

Há ainda “licenciados” em todos os domínios do saber em Portugal, do tempo do PREC (Processo Revolucionário em Curso), altura da nossa “Revolução Cultural” , que “concluíram” uma ou mais disciplinas com 10 valores e a notação da Secretaria à margem do Livro de Termos: “Disciplina que não funcionou. Classificação atribuída: 10 valores”. É claro que tais “licenciados”, quando professores do Ensino Público C+S, não estão habilitados a dar outras disciplinas que não seja disciplinas, tais como, “Educação Cívica”, “Educação Física”, e “Projecto”. Houve há uns anos uma tentativa de eliminar ou reduzir a escolaridade destas disciplinas, mas quando muitos pais pensavam que essa redução seria para se aumentar as escolaridades das disciplinas de Matemática e de Físico- Químicas, onde os alunos fracos e médios têm dificuldades, verificou-se, disseram jornais, que era para criar uma disciplina de Sexualidade…Por outro lado, o “Facilitismo” continua triunfante no Ensino Secundário. Do 1º. ao 9º. anos de escolaridade, os professores estão proibidos pelo ME de reprovar alunos, pois, segundo declarações públicas de Ministras da Educação, “reprovar alunos leva ao “abandono escolar, que urge combater”.... Ora, os maus alunos, estando seguros, “por decreto”, que não reprovam, sentem-se à vontade para, por todas as formas, perturbarem as aulas.

Facilitismo não só no Ensino Secundário normal mas nos simulacros de Ensino Profissional, onde as “Novas Oportunidades” são um exemplo vivo, simulacros que também servem para introduzir no Ensino Superior pessoas sem quaisquer condições para o frequentar.

Situação algo semelhante acontece em muitos outros sectores de Serviços Públicos onde o “Laxismo”, instituído pela nossa Revolução Cultural, ainda perdura. Os responsáveis pelo funcionamento das unidades do Estado não podem demitir qualquer mau funcionário, desde que seja “funcionário público de carreira”. O Sindicato da Função Pública está bem atento e tem poder para lhe manter a situação... E isto também acontece nas empresas privadas. (Daí os contractos a prazo curto e a termo certo, dos quais tanto se queixa a Intersindical, cujos dirigentes se riem de ver passar tantos Ministros do Trabalho e eles permanecerem “incólumes”, praticamente desde 1974). Daí, uma das principais razões para os empresários estrangeiros não quererem investir em Portugal: com alguma dificuldade, sabem como “entrar”, mas não sabem como “sair”, se o empreendimento não resultar. Daí, também, uma das principais razões para a falência de muitas pequenas empresas, onde há sempre pelo menos um “vigilante” ou “comissário(a)” da Intersindical. Se, por ventura, a gerência da empresa não pode pagar os salários dos empregados até ao dia 10 do mês seguinte, por falta de liquidez (redução de vendas, etc.), logo receberá carta registada com aviso de recepção enviada pelo vigilante em nome dos Trabalhadores, carta invocando os termos da Lei que, bem lidos, inibem a gerência de praticar os mais elementares actos indispensáveis à sobrevivência da empresa. Logo, ou a gerência faz entrar no Tribunal do Comércio ou da Indústria um pedido de Declaração de Insolvência com todas as costumadas consequências, entre elas o despedimento dos empregados sem qualquer indemnização (a regra é a venda dos bens da empresa não chegarem para pagar Impostos à Finanças, à Segurança Social e despesas ao Administrador da “massa falida”). (Ironicamente, a Lei que rege as falências tem a designação de “Código de Insolvência e Recuperação de Empresas” - CIRE). Ou, alternativamente, a gerência fecha portas, abandona a empresa e o País...

Os efeitos da “convulsão social” do tempo do PREC,” levaram a que, por exº., em várias unidades médicas as “Comissões de Trabalhadores” chegassem a exigir que os médicos fizessem a limpeza das enfermarias aos lado da(o)s “Trabalhadores das Limpezas”. Tratou-se, nem mais , nem menos, de, em nome da “igualdade”, impor a Anarquia e a “Ditadura do Proletariado”. Naturalmente, que os Médicos, confrontados com situações desse tipo, mandaram os Trabalhadores das Limpezas sentarem-se nos seus gabinetes a dar consultas aos doentes…

Uns laivos dessas situações ainda hoje persistem na exigência dos Enfermeiros (os quais criaram nos últimos anos a sua própria “Ordem dos Enfermeiros”), em quererem remunerações e tratamento iguais aos dos Médicos.

Casos semelhantes se passaram noutros Serviços Públicos: Pessoal de Nível Superior foi obrigado pelas Comissões de Trabalhadores a varrer ruas e a limpar latrinas ao lado do(a)s serventes própri0(a)s desses serviços. E em muitos casos houve quem “capitulasse” perante essa humilhação da “Ditadura do Proletariado”, como então se dizia à “boca cheia”. Mas também houve quem se impusesse e se negasse a essa “inversão de valores”. Coisas semelhantes fizeram ou tentaram fazer as “Comissões de Bairro”, órgãos soviéticos em Portugal dessa “Ditadura do Proletariado”. E acções de raizes semelhantes ocorreram noutros domínios. Por exº, na Engenharia Civil, onde os então “Condutores de Obras” exigiram inicialmente ser considerados “Agentes Técnicos de Engenharia” e logo de seguida exigiram a mudança para “ Engenheiros Técnicos”, tendo recentemente criado a “Ordem dos Engenheiros Técnicos”, proposta pelo partido do presente Governo e aprovada na Assembleia da República no tempo recorde de aproximadamente uma semana, quando propostas muitos mais importantes, sob todos os pontos de vista, apresentadas pela quase centenária “Ordem dos Engenheiros” jazem nas gavetas do Ministério da Obras Públicas e Transportes…Trata-se, por um lado, de “conquistar” por via administrativa um “estatuto social” tão alto quanto possível e, por outro, uma remuneração tão alta quanto possível. Porém, na realidade, são mais uns casos de “inversão de valores” ou de destruição das hierarquias, que abundaram no tempo do PREC e continuam em todos os sectores da Sociedade Portuguesa, de forma mais ou menos mitigada.

A falta de consideração dos jovens para com os mais velhos e os diminuídos é a regra. O dia a dia dos transportes públicos é disso revelador: jovens sentados, vendo idosa(o)s ou aleijados em pé, voltam a cara para o lado e fingem que não os vêem, para lhes não darem o lugar, etc. Até dentro de muitas Famílias o princípio da “Igualdade”, traduzido nessa falta de consideração para com os mais velhos, se instalou: desprezo dos filhos para com os Pais idosos (metem-nos em Asilos ou “Casas de Repouso” ou abandonam-os nos Hospitais Públicos, para não terem de os tratar, esquecendo-se das trabalheiras que os Pais têm ao criar os filhos desde o nascimento até à maior idade).

[Continua]

JBM

(reprodução parcial de texto de opinião do autor identificado; as partes restantes serão divulgadas nos próximos dias)

Incursão sobre as Causas Sociais internas, concretas, da Crise Financeira em Portugal (I)

1- Introdução

É hoje frequente os Órgãos de Comunicação Social (jornais, rádios e televisões) dizerem que para vencer a Crise é preciso que os portugueses “Mudem de Vida”, mas a grande maioria dos locutores tem completo desconhecimento das “raízes” da situação social que têm incidência na situação económica e financeira e vem de muito longe. Os mais novos nem sequer tem ideias claras sobre a “Revolução dos Cravos”, pois o assunto só é, quando é, abordado de raspão na disciplina de História do Ensino Básico e, frequentemente, de forma distorcida em relação aos factos principais, ao sabor da cor partidária do professor(a).

Na cena internacional a informação piora. Os locutores (alguns com grandes responsabilidades e influência nas opiniões dos que irão ajudar financeiramente Portugal, FMI, UE e BCE) têm, quando têm, uma noção muito vaga de que há uns anos houve uma revolução chamada “Revolução dos Cravos” em Portugal.

Nenhum se dá conta do “trambolhão” social que foi a dita “Revolução dos Cravos”, a qual foi uma verdadeira “Revolução Cultural” à moda chinesa, cujas repercussões ainda se fazem hoje sentir. Com efeito, decretou-se a Liberdade para todos, mas esqueceu-se a correspondente Responsabilidade. Daí que em muitos casos em vez de Liberdade se tenha obtido “Libertinagem”. Nas maiores cidades polulam discotecas onde a par do consumo excessivo de álcool se consomem drogas das mais fortes até altas horas da madrugada com consequências previsíveis, entre elas: altercações violentas nas entradas desses estabelecimentos de diversão nocturna e elevado nº de mortos em acidentes de viação no regresso a casa dos noctívagos. É ainda exemplo eloquente o que se passa com a Justiça em Portugal: Durante o PREC (Processo Revolucionário em Curso) as prisões foram abertas não só para os presos políticos, mas mesmo para os criminosos comuns. Ainda hoje, no dia a adia, os polícias para apanharem um ladrão ou o praticante de um crime, não podem usar armas de fogo. Têm de esperar que o criminoso os mate primeiro... Se não conseguirem deter o criminoso em “flagrante delito”, quando, no dia seguinte, os polícias o têm de apresentar ao juiz(a), este(a) decreta sistematicamente a sua libertação, ficando em liberdade até à decisão em julgamento. Dá tempo para fugir à vontade do País ou até da Europa. Daí que este País seja um paraíso para quadrilhas internacionais especializadas nos mais sofisticados assaltos a bancos, ourivesarias, etc. e também para traficantes de toda a espécie (drogas, armas, pessoas e órgãos, humanos, etc.). Até os criminosos com passaporte português, que cumprem pena em prisões estrangeiras, fazem os maiores esforços para serem transferidos para prisões portuguesas e sabe-se bem porquê: boa alimentação e todos os tipos de divertimento e facilidades de contacto com o exterior. Os que têm negócios poderão continuar a tratar deles de dentro da prisão ou obter a liberdade, substituída por uma simples pulseira electrónica. Se sofrerem qualquer afronta dos guardas prisionais, podem queixar-se facilmente porque têm no exterior muitos advogados e/ou “amigos” da criminalidade, prontos a defendê-los gratuitamente e fazer ressonância da situação nos órgãos de comunicação...

Se o criminoso, mesmo apanhado em flagrante delito, tiver menos de 16 anos de idade não pode ser preso, nem julgado. Simplesmente fica impune porque já não há “casas de correcção” onde lhe possa ser dada educação adequada ainda que sob orientação de psicólogos especialistas. Daí que bandos de cadastrados muitas vezes se escondam atrás de adolescentes, mormente nos bairros “problemáticos das grandes cidades”. Também se aboliram as “Prisões Escola” onde se fazia uma aprendizagem de “Artes e Ofícios” (Carpintaria, Serralharia, Pintura, Agricultura, etc.; e através disso se fazia a “regeneração” dos prisioneiros antes de os devolver à “Sociedade Civil”. Por outro lado, eternizam-se os processos relativos a crimes de “colarinho branco” (banqueiros que, provocando a falência dos seus bancos, são acusados de roubar, pelas formas mais sub-reptícias os depositantes. Pedófilos confessos com bons advogados de defesa podem ver os seus crimes prescreverem. O mesmo acontece com processos que envolvem figuras públicas do presente ou do passado que, no uso dos seus mandatos, são acusados de variadas formas de peculato, etc.). Para complicar mais o combate ao crime, mais ou menos organizado, as polícias portuguesas não se entendem entre si e muito menos com as polícias internacionais. Os próprios computadores das várias polícias não “falam” entre si, porque falta uma “linguagem” e rede comuns. Há quantos anos se anda a falar nisto? Chegou mesmo a haver um concurso para uma rede informática integrando todas as polícias civis e militares portuguesas. Até chegou a haver um princípio de acordo interpartidário para levar esse empreendimento avante. Mas daí nada resultou...

Também no aspecto “Cível” a Justiça portuguesa se mostra assustadoramente morosa e ineficaz. Que o digam as empresas que pretendam servir-se da Justiça para cobrança coerciva de créditos... Só os tribunais específicos, ligados ao Ministério das Finanças e à Segurança Social, se mostram eficazes, por ventura, até vorazes. Daí, uma das razões para os empresários estrangeiros não querem investir em Portugal.

[Continua]

JBM

(reprodução parcial de texto de opinião do autor identificado; as partes restantes serão divulgadas nos próximos dias)

Desenvolvimento sustentável e turismo criativo

Ao conceito de desenvolvimento sustentável estão associadas algumas palavras-chave, tais como: necessidades, bem-estar, qualidade de vida, satisfação e justiça. O turismo pode ser um importante factor de desenvolvimento sustentável. Juntamente com a criatividade, tem ganho espaço nas estratégias de desenvolvimento dos espaços urbanos, constituindo ambos bons instrumentos para alcançar essa meta. Um turismo que se quer criativo tem que proporcionar novas experiências aos visitantes, fazer com que eles possam participar de forma activa em experiências de aprendizagem que são características do destino que seleccionaram.

Vem esta ideia a propósito de uma dissertação de mestrado intitulada “O Turismo Cultural Criativo como motor de desenvolvimento de Ponte de Lima”, defendida com sucesso, recentemente, por uma jovem investigadora (Mécia Mota). Nas linhas que se seguem enunciam-se algumas ilações retiradas das entrevistas semi-estruturadas realizadas a 13 agentes de instituições com intervenção local e regional.

Sem grande surpresa, constatou-se que todos partilharam da opinião de que era elevada a importância do turismo para o município de Ponte de Lima. Adicionalmente, 12 entrevistados consideraram que esta actividade é quase uma alavanca para o desenvolvimento económico, tanto a nível do município como a nível regional. A sua importância resulta do respectivo impacto para as empresas e o emprego, assim como do partido que tira e como pode contribuir para a dinamização da parte cultural, patrimonial e as práticas locais. Adita-se ainda a posição de elevada centralidade do município em termos geográficos e, entre outros aspectos, a circunstância de se tratar de uma vila histórica e a elevada carga simbólica daí resultante, que se exprime em lugares pitorescos e sossegados, em património construído de diversos períodos e em tradições e celebrações com antecedentes remotos. Não obstante, apenas um dos agentes reconheceu a importância das populações locais na actividade turística, ou seja, continua a não se considerar as percepções e as atitudes dos residentes como componente do sucesso das políticas de turismo encetadas, ainda que eles sejam parte da experiência turística.

Confirmou-se que os entrevistados dão elevada importância à promoção turística, mas as opiniões divergiram sobre a eficácia da estratégia de gestão e promoção turística concretizadas na região de turismo Porto e Norte de Portugal. Sobressai a importância do papel agregador da “nova” região de turismo, que consideram abranger um espaço muito vasto, mas que ao mesmo tempo encerra realidades bastante diferentes. A estratégia desta região de turismo é considerada por alguns entrevistados como sendo (demasiado) ambiciosa.

Apesar de reconhecerem a existência de uma evolução em matéria de enquadramento institucional, entendem que o modelo não se tem revelado eficaz, porque o turismo envolve vertentes como o planeamento e a valorização dos recursos e do património, que têm sido menorizadas.

Quando questionados sobre a sua opinião sobre o Plano Estratégico Nacional de Turismo (P.E.N.T.), em vigor até 2015, sete dos entrevistados foram de opinião que este teve um significado positivo na definição de uma estratégia nacional para o turismo. Contudo, dois entrevistados explicitaram algumas dúvidas quanto à eficácia daquele instrumento a nível regional.

Foi ainda pedido aos entrevistados que dessem a sua opinião sobre as potencialidades do turismo cultural na perspectiva da evolução de um turismo cultural mais passivo para um turismo cultural mais criativo. Verificou-se que, com alguma facilidade, se identificaram potencialidades, tais como, os solares, as aldeias, a gastronomia, o património construído, as lagoas e as ecovias, mas poucos deram exemplos práticos de como ligar de forma mais efectiva o património edificado e imaterial e as actividades a desenvolver de forma mais activa e singular pelos visitantes.

Na nossa perspectiva, além da necessidade dos diversos actores com responsabilidades na área do turismo necessitarem de ganhar consciência da importância de actuar em rede e de desenvolverem parcerias activas em prol de um maior desenvolvimento do turismo, devem repensar a estratégia de promoção, que apresenta algumas lacunas, nomeadamente porque continua em grande medida a ser feita de forma individual, gastando-me muito dinheiro em papel e fazendo-se pouco uso das tecnologias de informação e comunicação.

Paula Cristina Remoaldo

[artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, no contexto de colaboração regular]

Organização turística do país: "o modelo não se tem revelado eficaz"

Confirmou-se que os entrevistados dão elevada importância à promoção turística, mas as opiniões divergiram sobre a eficácia da estratégia de gestão e promoção turística concretizadas na região de turismo Porto e Norte de Portugal. Sobressai a importância do papel agregador da “nova” região de turismo, que consideram abranger um espaço muito vasto, mas que ao mesmo tempo encerra realidades bastante diferentes. A estratégia desta região de turismo é considerada por alguns entrevistados como sendo (demasiado) ambiciosa.

Apesar de reconhecerem a existência de uma evolução em matéria de enquadramento institucional, entendem que o modelo não se tem revelado eficaz, porque o turismo envolve vertentes como o planeamento e a valorização dos recursos e do património, que têm sido menorizadas.

Paula Cristina Remoaldo

"A crise da economia Portuguesa: que saídas?”

Tertúlias do Departamento de Economia: "A crise da economia Portuguesa: que saídas?”

(título de mensagem, datada de Segunda-feira, 2 de Maio de 2011, disponível em Universidade Alternativa)

A evolução da conjuntura económica: a leitura feita por alguns alunos de Economia

1. Como não precisa de ser sublinhado, Portugal atravessa um dos períodos mais críticos da sua história económica recente, fruto de má gestão macroeconómica, ausência de projecto para o país e vazio de liderança política, entregue que tem estado a agentes cujo compromisso é unicamente com a sua sobrevivência enquanto actores políticos e com a sua corte de seguidores ciosos de protagonismo e de partilha de benesses a que se acede em razão de filiações clubísticas.

2. Tendo o agudizar da crise coincidido com o início do funcionamento de uma unidade curricular de que sou responsável, onde os alunos são chamados a reflectir sobre a evolução da economia portuguesa, foi com particular curiosidade que aguardei a chegada dos primeiros textos e a escolha que seria feita em matéria de tópicos. Nos parágrafos seguintes dá-se notícia sucinta disso, que acompanho com comentários meus.

3. Curiosamente, o primeiro texto que me chegou (a 1 de Março de 2011) foi sobre a Política Agrícola Comum e respectivas “consequências para a agricultura portuguesa”, chamando a sua autora (Raquel Alves) a atenção para a circunstância de, no momento da adesão à CEE (EU), Portugal necessitar de “políticas que promovessem a produtividade”. Acrescentando que “a lógica do aumento da produtividade foi totalmente invertida, passando a ser aplicadas à agricultura portuguesa medidas completamente inapropriadas […]. Portugal esteve a ser pago para não produzir. Factores como preços agrícolas a cair, maiores rendimentos (…) e taxas de juro mais baixas levaram ao aumento da procura e do consumo de bens agrícolas que, pela falta de produção interna, resultaram num aumento das importações […] claramente a agricultura portuguesa não se tornou mais competitiva com a adesão à UE, contribuindo para a degradação e abandono deste sector”. Não sendo esta a explicação mais relevante para o nível de endividamento externo que o país atingiu, não deixou de vir daí um contributo, que também é sintomático da forma descuidada como ao longo do tempo se olhou para o tecido produtivo nacional, abdicando-se em grande medida não apenas de ter uma política agrícola como de ter política industrial. A ausência de projecto a esses dois níveis nem sequer foi compensada pelo desenvolvimento esclarecido e atempado de uma política de serviços tomando como elemento central o sector turístico. Irónico é que, na véspera da chegada do FMI a Portugal, um secretário de Estado se tenha lembrado do potencial de recursos subaproveitados existente no sector primário.

4. Nos textos mais recentes, não surpreenderá que os temas versados sejam “a tolerância de ponto” concedida pelo governo na véspera da Páscoa e, uma vez mais, a “política económica”. Do que se diz (Joana Araújo) sobre o primeiro tópico, destaco a afirmação seguinte: “os feriados e tolerâncias de ponto são um tema que é sistematicamente discutido em debates sobre o crescimento económico […] será que a imagem que transmitimos ao exterior é a de um país que se esforça na produção? Infelizmente, a percepção que subsiste no exterior não é a melhor […]. Imaginem a ideia que poderá ter passado para os países que estão a ponderar ajudarem o nosso país, ou para os senhores dos fatos pretos representantes do FMI, UE e BCE”. Poder-se-á dizer, a propósito, que se tratou de uma tarde apenas mas, como aparece sublinhado, não é isso um sinal errado que se está a dar aos agentes económicos e às famílias? Há alguém que considere preferível que se aumentem impostos e se cortem salários como alternativa a tornarmo-nos mais produtivos e a aproveitarmos melhor os recursos que possuímos?

5. Sobre “política económica” e competitividade escreveu o estudante que tratou o tema (Bruno Ferreira) o seguinte: “É óbvio que para Portugal sair desta situação crítica precisa que os seus produtos sejam mais competitivos externamente, e precisa de produzir mais. No entanto, pouco tenho visto ser feito […]. Um dos problemas que se levanta com a possível descida dos salários é o facto de muitos países que concorrem com Portugal terem salários significativamente mais baixos”. Invoca-se aqui a ideia propagada por alguns sectores que uma das principais respostas para a competitividade do país estará na desregulamentação do mercado de trabalho e na descida dos salários. De tão divulgada essa ideia, não surpreendente que o estudante a tenha retido.

6. O que me choca é que pareça não se estar consciente ou se esconda que os custos com a mão-de-obra na China, não há muito tempo, não iam além de 8% dos portugueses, sendo que os valores correspondentes dos indianos se situavam nos 11%, os dos búlgaros em 19%, e os dos marroquinos e dos turcos em 69%. Será que mesmo assim faz sentido fazer desta “variável” o elemento estratégico da nossa competitividade? Por contrapartida, poderia invocar o caso de diversos produtos portugueses sofisticados que são colocados em diversos mercados externos e que nem por isso têm dificuldade em concorrer aí. Obviamente, o tipo de aposta prosseguida pelas empresas que protagonizam esses negócios é outro. Será que não é possível multiplicar esse modelo de inserção nos mercados? Será que não é possível implementar políticas que sinalizem correctamente os caminhos que a economia portuguesa deve percorrer? Obviamente, não é a olhar exclusivamente para os equilíbrios financeiros de curto prazo, como se fez ao longo dos últimos 10 anos, que lá se chega.

J. Cadima Ribeiro

[artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, no contexto de colaboração regular em coluna intitulada "A Riqueza das Regiões"]

“Com muito custo, esta fase vai trazer alguns elementos de aprendizagem"

O FMI chegou! E Agora?

(título de mensagem, datada de Segunda-feira, 02 de Maio de 2011, disponível em Planeamento Territorial)

“Economia Portuguesa: uma Economia com Futuro”

«Economia com Futuro

Um compromisso e um apelo

Em tomada de posição pública intitulada “Para uma nova economia”, divulgada após a aprovação do Orçamento de 2011, um numeroso grupo de professores universitários de economia e de outras ciências sociais (a que se vieram a associar muitos outros cidadãos e cidadãs) preveniu que a austeridade inscrita no Orçamento não iria conter a pressão especulativa contra Portugal e tolheria o passo às mudanças estruturais de que o País carece para alcançar um desenvolvimento sustentável.

Nesse mesmo texto escrutinavam-se as raízes culturais, ideológicas e institucionais da crise: o menosprezo pela ética, a exaltação do “mercado”, a insensibilidade face às desigualdades e à pobreza, a desvirtuação e subestimação do papel económico do Estado, a desregulamentação da finança, o predomínio dos interesses financeiros sobre o conjunto da vida económica e da sociedade, a extensão injustificada das relações mercantis a domínios cada vez mais alargados da vida social, incluindo áreas tão sensíveis como a prestação de cuidados de saúde, a educação e a protecção na infância e na velhice.

Denunciava-se também uma visão estreita da economia, assente em pressupostos sobre a eficiência dos mercados e o comportamento racional dos indivíduos, que se revela incapaz de explicar a realidade da vida económica e do mundo actual e desastrosa nos seus efeitos quando incorporada nas políticas e aplicada. Afirmava-se, assim, a existência de conhecimentos económicos que permitem fundamentar a denúncia dos falsos pressupostos das opções de política que originaram e estão a aprofundar a crise, e que podem, ao mesmo tempo, dar um contributo para a invenção de soluções com futuro.

As propostas então avançadas partiam de uma definição dos fins que vale a pena prosseguir: eliminação de carências básicas e correcção das desigualdades, valorização do trabalho humano e promoção do emprego, provisão económica num quadro de sustentabilidade ambiental, eficiência económica compatível com justiça social e coesão territorial, coexistência de modos de provisão e de uso mercantis e não mercantis.

Essas propostas apontavam também para a necessidade urgente de reformas aos níveis global e europeu de governação:

- Intervenção adequada e coordenada a nível mundial, tendente à eliminação dos paraísos fiscais, à regulação das agências de rating, à tributação das transacções financeiras, à refundação das instâncias reguladoras, à reforma dos sistemas bancários, ao combate às acções especulativas e ao reforço da responsabilidade e da conduta ética nos negócios.

- Reforma da arquitectura do euro, das instituições e das políticas europeias, envolvendo o combate às assimetrias comerciais no interior da Eurozona, a reorientação das prioridades do Banco Central Europeu com ênfase num papel activo no financiamento dos Estados e em políticas monetárias amigas do emprego, a coordenação eficaz das políticas económicas com flexibilização das políticas monetária e orçamental, o reforço da base fiscal dos Estados com coordenação dos diversos sistemas tributários que salvaguarde os modelos sociais europeus, o relançamento de uma estratégia de desenvolvimento digna desse nome à escala da UE, o reforço da regulamentação das instituições financeiras, o combate às desigualdades e à pobreza, a auditoria das dívidas privada e pública.

Desde o momento da divulgação desta tomada de posição até hoje nenhum passo substancial foi dado nestas direcções. Pelo contrário, as reformas anunciadas ao nível da União Europeia apontam no sentido da consolidação da ortodoxia monetária e orçamental, da subordinação dos estados aos mercados financeiros, da insensibilidade às assimetrias sociais e territoriais no interior do espaço europeu e do aprofundamento do défice democrático da União. Isto é, continua a caminhar-se, exactamente, no sentido contrário ao desejável.

Entretanto, a crise das periferias aprofundou-se e Portugal viu-se envolvido na voragem dos resgates. O novo programa de austeridade e de “ajustamento estrutural” associado aos empréstimos do FEEF/FMI, orientado para a salvaguarda dos interesses do sector financeiro à custa dos rendimentos salariais e da prestação de serviços públicos de acesso universal, traduzir-se-á, a exemplo do que está a acontecer na Grécia e na Irlanda, em aumento do desemprego e da pobreza e em agravamento das desigualdades sociais e territoriais. Originando mais recessão, e não o crescimento que promete, poderá falhar na necessária consolidação orçamental e não reduzirá a dívida nem o fardo dos seus juros. Portugal sairá do novo programa mais debilitado e em piores condições para fazer face aos problemas colocados pelo aumento da dívida.

Agora, mais do que nunca, é necessário mobilizar o conhecimento económico e de outras ciências sociais para a invenção e proposta de soluções com futuro. Há perguntas que pedem uma resposta urgente.

Sabemos que não há lugar para uma conciliação entre medidas de austeridade violentas (exclusivamente orientadas para a consolidação orçamental e a redução da dívida externa no imediato) e crescimento capaz de equilibrar o orçamento e reduzir a dívida a prazo. Ao nível da UE há soluções possíveis (eurobonds, intervenção do BCE no mercado primário da dívida), mas parece não existirem condições políticas para as fazer vingar. Por isso mesmo, a reestruturação da dívida tem sido sugerida por quadrantes de opinião muito diversos como uma solução a encarar. Será uma reestruturação agora preferível a uma reestruturação tornada inevitável no futuro por uma recessão profunda e prolongada? Quais as implicações, benefícios e custos de uma tal reestruturação? Como deve ser concebida e negociada?

A manterem-se a actual arquitectura da zona euro e as respectivas orientações estratégicas, e mesmo que os problemas do défice e da dívida se resolvam de uma forma ou de outra, Portugal continuaria a ter de viver com uma moeda que é forte, como os sectores exportadores de tecnologia complexa desejam, mas que é demasiado forte para uma economia como a portuguesa. Essa é uma das causas do défice externo que Portugal viu crescer na década do euro. Mesmo com todo o investimento em ciência verificado nos últimos anos, Portugal não deu o salto tecnológico, económico e social necessário para competir no quadro da zona euro. Que espaço existe para Portugal na zona euro tal como ela existe? O que seria uma Eurozona com lugar para Portugal e outras economias periféricas? O que fazer se não for possível reformá-la?

A premência dos problemas do momento não pode fazer perder de vista os disfuncionamentos estruturais do actual modelo de desenvolvimento global e os dilemas a ele associados. A prioridade ao emprego e ao desendividamento a prazo aponta para a necessidade de crescimento. Este desiderato tem conflituado, não raro, com imperativos de sustentabilidade ambiental e coesão social. O “sucesso” das economias emergentes acentua os riscos de exaustão dos recursos e a pressão sobre o ambiente. Por outro lado, apesar da redução da pobreza para milhões de seres humanos verificada nos últimos anos naquelas economias, a distância entre os mais ricos e os mais pobres à escala mundial e no interior da maior parte dos países não cessa de aumentar. Como resolver o problema do emprego, do desendividamento e do desenvolvimento num quadro de reconhecimento das restrições ambientais e da necessidade de salvaguarda da coesão social?

Pelas perguntas que há em aberto e pela necessidade premente de encontrar soluções com futuro, os subscritores deste documento tomaram a iniciativa de promover a conferência “Economia Portuguesa: uma Economia com Futuro”, que terá lugar a 30 de Setembro de 2011 na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa.

A conferência pretende ser um momento de debate público de ideias que entretanto germinem nesta rede de reflexão.

O conhecimento económico que se encontra disperso na sociedade, que não é monopólio de académicos e muito menos que têm tido oportunidade de se pronunciar, deve ser neste momento mobilizado de forma operativa. Precisamos de uma economia com futuro.

28 de Abril de 2011

Adelino Torres (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

Américo Mendes (Un. Católica Portuguesa – Porto)

Ana Cordeiro Santos (CES, Un. Coimbra)

Ana Costa (ISCTE-IUL)

António Oliveira das Neves (IESE)

António Covas (Un. do Algarve)

António Romão (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

António Fernandes de Matos (Un. da Beira Interior)

António Manuel Figueiredo (Quaternaire)

António Simões Lopes (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

Aurora Teixeira (FEP, Un. Porto)

Carlos Farinha (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

Clara Murteira (FEUC, Un. Coimbra)

Efigénio Rebelo (Un. do Algarve)

Emanuel Leão (ISCTE-IUL)

Fernando Pessoa (Un. do Algarve)

Isabel Guerra (DINÂMIA-CET)

João Carlos Graça (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

João Carlos Lopes (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

João Ferrão (ICS, Un. de Lisboa)

João Ferreira do Amaral (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

João Guerreiro (Un. do Algarve)

João Rodrigues (CES, Un. de Coimbra)

João Seixas (ICS, Un. de Lisboa)

Jorge Bateira (Assessoria Deputado Parlamento Europeu)

Jorge Vala (ICS, Un. de Lisboa)

José António Cadima Ribeiro (Un. do Minho)

José Castro Caldas (CES, Un. de Coimbra)

José Madureira Pinto (FEP, Un. do Porto)

José Manuel Henriques (ISCTE-IUL)

José Manuel Rolo (ICS, Un. de Lisboa)

José Sobral (ICS, Un. de Lisboa)

José Portela (Un. de Trás-os-Montes)

José Reis (FEUC e CES, Un. Coimbra)

Júlio Mota (FEUC, Un. Coimbra)

Luís Francisco de Carvalho (ISCTE-IUL)

Maria Luísa Lima (ISCTE-IUL)

Manuel Brandão Alves (ISEG, Un. Técnica Lisboa)

Manuel Couret Branco (Un. de Évora)

Maria Eduarda Gonçalves (ISCTE-IUL)

Margarida Abreu (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

Margarida Antunes (FEUC, Un. Coimbra)

Margarida Chagas Lopes (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

Maria José Melo Antunes

Maria de Fátima Ferreiro (ISCTE-IUL)

Maria Manuela Silva (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

Marta Varanda (ICS, Un. de Lisboa)

Nuno Martins (Un. Católica Portuguesa – Porto)

Olívia Bina (ICS, Un. de Lisboa)

Pedro Costa (ISCTE-IUL)

Pierre Guibentif (ISCTE-IUL)

Raul Lopes (ISCTE-IUL)

Ricardo Paes Mamede (ISCTE-IUL)

Rogério Roque Amaro (ISCTE-IUL)

Rui Junqueira Lopes (Un. de Évora)

Vitor Neves (FEUC, CES, Un. Coimbra)»

*

Não é a olhar para os equilíbrios financeiros de curto prazo que lá se chega

O que me choca é que pareça não se estar consciente ou se esconda que os custos com a mão-de-obra na China, não há muito tempo, não iam além de 8% dos portugueses, sendo que os valores correspondentes dos indianos se situavam nos 11%, os dos búlgaros em 19%, e os dos marroquinos e dos turcos em 69%. Será que mesmo assim faz sentido fazer desta “variável” o elemento estratégico da nossa competitividade?

Por contrapartida, poderia invocar o caso de diversos produtos portugueses sofisticados que são colocados em diversos mercados externos e que nem por isso têm dificuldade em concorrer aí. Obviamente, o tipo de aposta prosseguida pelas empresas que protagonizam esses negócios é outro. Será que não é possível multiplicar esse modelo de inserção nos mercados? Será que não é possível implementar políticas que sinalizem correctamente os caminhos que a economia portuguesa deve percorrer? Obviamente, não é a olhar exclusivamente para os equilíbrios financeiros de curto prazo, como se fez ao longo dos últimos 10 anos, que lá se chega.

J. Cadima Ribeiro

Repetition

"Repetition does not transform a lie into a truth."

Franklin D. Rooselvelt

(citação extraída de SBANC Newsletter, April 27, Issue 666 - 2011, http://www.sbaer.uca.edu)

"Fábricas de setores eletrointensivos [...] estão fechando unidades no País ou migrando para outros locais"

Artigo Geodireito
Energia cara tira indústrias do Brasil:
http://www.geodireito.com/Conteudo/Geojuridicas.asp?notCodigo=3734&acao=DetalheNoticia

*

"Vital erra sistematicamente no sentido da causalidade"

Um pouco mais de rigor...

(título de mensagem, datada de Sábado, 23 de Abril de 2011, disponível em Ladrões de Bicicletas)

Projectos de investimento e projectos de exploração: o caso dos estádios

Na avaliação dos investimentos feitos na construção/remodelação dos etádios, importará questionar que projectos de exploração lhe estão associados e se se tem tirado conveniente partido das potencialidades que encerram. A essa luz, é discutível que um estádio de futebol moderno (pensado não apenas em função do recinto desportivo que comporta) não possa ter outros usos que não seja acolher desafios de futebol de 15 em 15 dias. Por exemplo, o Estádio de Montreal, no Canadá, que foi edifício sede de uns dos jogos olímpicos da era moderna mais mal sucedidos, alberga hoje um museu e um espaço de venda de objectos culturais e de simbolismo local bastante frequentados, em permanência.

J. Cadima Ribeiro

Curiosidade dos tempos que correm: do FMI e quejandos

«Impacto no Minho da entrada do FMI

• Tendo em conta a actual conjuntura, quais seriam os sectores primeiramente visados e afectados pela acção do Fundo Monetário Internacional?

• Sendo uma região com tradição agrícola, de que modo este sector sofreria com a acção do FMI? [A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) vai pedir à missão técnica da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional atenção ao sector agrícola, considerando que em tempo de crise é fundamental apostar na produção.]

• De que modo a intervenção do FMI afectaria a gestão autárquica das principais cidades minhotas?

• Medida do FMI na Grécia:

“Alargar os limites pelos quais os empregadores podem despedir funcionários:

- Empresas com até 20 empregados: sem limite;

- Empresas com um número de empregados entre 20 e 150: até 6 despedimentos por mês;

- Empresas com mais de 150 empregados: até 5% dos efectivos ou 30 despedimentos por mês

Redução das indemnizações por despedimento, que também poderão ser pagas bimensalmente”

Qual o impacto de uma medida similar em Portugal, reconhecendo a fragilidade do sector industrial na região Minho?

• A entrada do FMI é uma “oportunidade” ou uma “ameaça”?»

[guião de uma entrevista concedida hoje pelo signatário desta mensagem (J. Cadima Ribeiro) a um órgão de comunicação escrita, não diário, existente no Minho]

"Produtores têxteis da América Central estão optimistas"

Notícia Portugal Têxtil
ITV com esperança:
http://www.portugaltextil.com/tabid/63/xmmid/407/xmid/39371/xmview/2/NoticiaID/39371/Default.aspx

"Reminder - 4th Annual Conference of the EuroMed Academy of Business"

«Reminder!

……………………………………………………

Dear all

The EuroMed Research Business Institute (EMRBI) www.emrbi.com invites you to submit papers or abstracts to the 4th Annual Conference of the EuroMed Academy of Business “Business Research Challenges in a Turbulence Era” that will be held in Elounda, Crete, Greece, 20th -21st October 2011.

Papers or abstracts should be submitted to EMRBI@unic.ac.cy

The Submission Deadline is May 16th, 2011

All details are provided at the conference website at http://www.emrbi.com/main.asp?sel_nav1=145&sel_nav2=172&cat=site

Best regards

---------------------------------------------------------------------------

Prof Demetris Vrontis, PhD, FCIM»

(reprodução de mensagem, com a origem identificada, que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico)

"Recados de banqueiros seguidos à risca pelos seus diligentes empregados no governo"

Ai Abril...

(título de mensagem, datada de Quarta-feira, 13 de Abril de 2011, disponível em espojinho)

Uma conjuntura difícil, uma oportunidade para corrigir trajectórias

1. Fruto do acaso ou da conjuntura económico-política, tive nas últimas semanas um nível inusual de solicitações de intervenção pública, sob a forma de entrevistas a jornais, conferências ou participação em debates. A expressão acaso é discutível posto que o foco das entrevistas foi a realidade económica e social vivida pelo país, e os eventos em que participei tiveram por tema o endividamento e a precarização da situação económica das famílias a que se tem vindo a assistir nos últimos meses de forma bem dramática. A ilustrar esse dramatismo, aí estão a taxa de desemprego nacional média acima dos 11% (11,1%, no 4º trimestre de 2010; dados do INE) e a taxa de desemprego dos jovens à procura do primeiro emprego (leia-se: dos 15 ao 24 anos) acima do dobro desse valor (23%). Isto, para não falar já do derrapar das taxas de cumprimento das obrigações contraídas pelas famílias em matéria de crédito à habitação, nomeadamente.

2. Curiosamente, as conferências e debates resultaram de iniciativas de alunos do ensino secundário, o que também não deixará de ter significado. Esperemos que isso seja indício de viragem na orientação que tem persistido nos jovens de se manterem alheados do quotidiano sócio-político do país, e de viragem cultural no sentido da instalação na sociedade portuguesa de uma postura muito mais crítica e interventiva, que leve à qualificação dos intervenientes na vida pública.

3. Avançando algo mais sobre as entrevistas, será sintomático o facto de ter recebido solicitações de um jornal galego (La Voz de Galícia) e de um jornal francês (Le Point), o que denúncia a atenção e a curiosidade com que externamente vai sendo seguida a evolução económica e política do país. Dir-se-ia que é uma atenção que vem por más razões mas pode, por outro lado, indiciar partilha de preocupações (sobretudo no caso galego/espanhol) ou ser sinal de sentimento solidário.

4. Escapa-me a razão que trouxe os jornalistas até mim, uma vez que não poderiam esperar ver-me integrar o coro daqueles que acham que a situação económica a que se chegou é resultado de circunstâncias externas desfavoráveis ou de infortúnios do destino. Pelo contrário, a meu ver, os 10 anos seguidos de estagnação que o país já leva são, antes, fruto de lógicas de poder desligadas dos objectivos de progresso e bem-estar social dos portugueses mantidas por quem esteve no poder, de falta de um projecto sócio-económico para o país e de muita incompetência técnica, desde logo dos responsáveis pelas pastas económicas e das finanças.

5. Como costuma dizer um colega universitário, que foi ministro das finanças por um par de meses, em Portugal não se tem sido capaz de avançar com políticas contra-cíclicas, quer dizer, quando a conjuntura é favorável, as políticas orçamentais e fiscais reforçam os efeitos expansivos vividos na economia, quando as conjunturas são de crise, as políticas públicas servem para agravar os contextos depressivos. O que se tem vindo a assistir mais recentemente, com FMI à vista ou sem ele visível, mas bem presente (porque tem sido esse o sentido das orientações de política seguidas), é bem expressão dessa lógica de gerir a economia portuguesa.

6. Navegando permanentemente à vista, fica adiado para um futuro incerto o projecto de renovação do modelo económico nacional, antes parecendo vincado o modelo esgotado de aposta nos baixos salários, nos produtos pouco sofisticados, na fabricação sub-contratada e, logo, numa presença dos produtos e serviços nacionais nos mercados internacionais que não pode deixar de ser frágil e dependente de comandos externos. O que se vai fazendo para contrariar este “destino”, tem surgido sobretudo da iniciativa de empresas isoladas e empresários “visionários”, muito pouco ajudando a política industrial, quase inexistente na última década.

7. Neste contexto de fundo, achar que o país ficou a perder alguma coisa com a queda do governo de José Sócrates e Fernando Teixeira dos Santos só pode ser expressão de equívocos. A mim, o que me preocupa é que o cenário político que se avizinha não seja indiciador de novos rumos, antes se sugerindo a iminência de virmos a ter mais do mesmo, com governos do bloco central, o que será o pior dos cenários (pois seria o modo mais cómodo de preservar o status quo sócio-político), ou sem eles. A essa luz, esperançosa seria mesmo a implosão do sistema político-partidário que temos. Daí, sim, poderia resultar alguma renovação e, logo, um renovar de esperança dos portugueses. Será, porventura, sonhar demasiado alto.

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado na edição de 2011/04/14 do Jornal de Leiria)

"A Indústria Têxtil e de Vestuário (ITV) começou 2011 com ´o pé direito`”

Notícia Portugal Têxtil

ITV portuguesa soma e segue:
http://www.portugaltextil.com/tabid/63/xmmid/407/xmid/39331/xmview/2/NoticiaID/39331/Default.aspx

Pobreza(s) e desigualdade(s)

Já não existem dúvidas de que a pobreza e a desigualdade são um dos principais problemas que afectam as nossas sociedades. Em Portugal, estes problemas têm-se agudizado na última década. Tal como aconteceu noutros países, a situação revela, entre outros aspectos, o facto de o modelo de crescimento económico adoptado e as políticas públicas que o enquadram terem permitido o desenvolvimento de desigualdades de rendimento e de situações de pobreza. O emagrecimento do Estado-Providência e a crescente privatização de entidades fornecedoras de bens públicos deverá, a curto prazo, fazer-se sentir, em Portugal, na extensão e severidade da pobreza e da desigualdade.

Portugal é um dos países da União Europeia que continua a apresentar uma significativa assimetria na distribuição dos rendimentos dos agregados familiares, visto uma das mais comuns medidas de desigualdade de distribuição do rendimento, o coeficiente de Gini, se ter cifrado em 35.8% em 2007, versus 30.6% para o conjunto dos países da União Europeia (apenas três países da Europa de Leste registaram valores mais elevados do que Portugal). De acordo com o estudo publicado em 2010 pelo I.N.E. (Sobre a pobreza, as desigualdades e a privação material em Portugal), apesar da desigualdade ter vindo a diminuir progressivamente desde 2004 (38.1% àquela data), Portugal, em 2008, com um coeficiente de Gini de 35.4%, deixava transparecer a persistência de uma parcela importante da população (17.9%) que se encontrava em situação de risco de pobreza.

Mesmo com a melhoria a que se vem assistindo nos últimos anos, isto significa que, em 2008, o rendimento anual para 17.9% da população era inferior ao limiar de pobreza, ou seja, 4969 Euros (414 Euros mensais). O risco de pobreza dos idosos também decresceu entre 2003 e 2008 de 28.9% para 20.1% (I.N.E., 2010). Não obstante, e quando comparamos este grupo populacional com o total da população residente, o indicador respectivo revelava que este grupo enfrentava, em 2008, um risco mais elevado de pobreza (20.1% versus 17.9% para o total da população residente).

Por outro lado, em 2008, o risco de pobreza dos agregados sem crianças dependentes (14.9%) era inferior ao dos agregados com crianças dependentes (20.6%). Os riscos de pobreza mais elevados, correspondiam a: idosos que viviam sós (32.7%); famílias constituídas por um adulto com crianças dependentes (famílias monoparentais - 38.8%); e famílias com dois adultos e três ou mais crianças dependentes (42,8%). Este é um cenário existente já desde, pelo menos, meados dos anos noventa do século XX.

As crianças eram, em 2008, o grupo etário que revelou um maior risco de pobreza (mais de uma criança em cada cinco em situação de privação), coincidindo com a evolução mais desfavorável desde 2004.

Eram os indivíduos cujos agregados residiam em áreas densamente povoadas aqueles em que o rendimento era superior ao rendimento médio auferido pelo total da população residente (mais 1 780 euros anuais). A Região Norte, desde, pelo menos 2001, e de forma mais vincada, desde 2004, que tem estado pior posicionada no panorama português em vários indicadores, estando entre eles, a taxa de desemprego. Em 2007 e 2009 registou as mais elevadas taxas de desemprego a nível da NUTS II e em 2010 foi apenas ultrapassada pela região do Algarve (12.6 contra 13.4%), conduzindo ao aumento do risco de pobreza.

Que fazer perante tal cenário? Uma das soluções remete-nos para a substituição dos jardins por pequenas hortas, apostando na produção para auto-consumo, transformação a que se vai assistindo já nalgumas freguesias de Braga. Voltando aos tempos em que parte da população complementava os seus mínguos salários com as couves, o cebolo, as alfaces ou mesmo os tomates, isto é, em que as actividades no campo eram ocupações de fim de dia ou de fim-de-semana, que constituíam um bom contributo para uma alimentação mais saudável e ajudavam a contrariar uma vida sedentária. Mas será que a população mais jovem está preparada para tal? A necessidade aguça o engenho, diz o povo e com razão, mas a geração à rasca estará disposta a regressar à terra, quando a circunscrevemos, cada vez mais, ao aconchego da casa?...

Paula Cristina Remoaldo

[artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho]

Uma certa forma de gerir a economia

Como costuma dizer um colega universitário, que foi ministro das finanças por um par de meses, em Portugal não se tem sido capaz de avançar com políticas contra-cíclicas, quer dizer, quando a conjuntura é favorável, as políticas orçamentais e fiscais reforçam os efeitos expansivos vividos na economia, quando as conjunturas são de crise, as políticas públicas servem para agravar os contextos depressivos. O que se tem vindo a assistir mais recentemente, com FMI à vista ou sem ele visível, mas bem presente (porque tem sido esse o sentido das orientações de política seguidas), é bem expressão dessa lógica de gerir a economia portuguesa.

J. Cadima Ribeiro

Economia familiar: guião do debate

A convite da Escola Profissional de Braga (EPB), participei no dia 1 de Abril pp. em Debate sobre “A Economia das Famílias”, que se realizou na referida escola, em Braga. Porque muitas vezes as perguntas transportam tanta carga dramática quanto as respostas que lhes possam ser dadas, reproduzo de seguida o guião (da autoria de Diana Oliveira, aluna da EPB) que foi usado na estruturação do debate:

«Debate ´Economia Familiar`

A primeira questão que gostaria de lançar, para um esclarecimento geral, é:

• O que é afinal a economia?

o Na perspectiva dos 3 convidados.

• Até que ponto é importante a economia na gestão familiar?

• Será que as famílias estão realmente cientes desta crise?

• Em que aspectos da vida social se reflecte de forma mais visível a crise que as famílias portuguesas estão a viver?

• E os jovens? Parecem ainda não ter noção de uma crise verdadeira, será que é necessário chegar ao tempo de “pão e água” para perceber que é necessário poupar?

• O papel dos jovens nas famílias pode de alguma forma ajudar na gestão familiar? De que modo?

• Muitas vezes as famílias não conseguem gerir ou dar uma maior importância às obrigações mensais, (como renda, gás, electricidade, etc.), o que será que devemos fazer para gerir melhor as contas?

• Consideram que se as famílias criarem um documento para gerir o orçamento familiar, resultará? Ajudará a controlar melhor as contas?

• Temos estado a falar sobre o orçamento familiar, mas não sei se todos os presentes sabem a que se refere, assim será que podem esclarecer o público dizendo, afinal o que é um orçamento familiar?

• Em que medida um orçamento permite ter uma visão mais consciente das receitas e das despesas das famílias?

• Até que ponto as famílias portuguesas podem contar com o apoio do estado Português, para ultrapassar as dificuldades económicas?

• Será que as famílias portuguesas se vão aproximar mais do modelo de famílias europeias? No que diz respeito:

o Estilos de vida;

o Maior controlo na gestão financeira;

o Prioridades financeiras;

• Para finalizar, tendo em conta a vossa experiência, e reflectindo um pouco no estado actual da economia, e abordando uma situação que interessa a todos os presentes: Qual é o futuro das gerações mais jovens quando constituírem família, em termos de segurança social, benefícios fiscais e reformas?»

J. Cadima Ribeiro

Power

"Business is in itself a power"

Garet Garrett

(citação extraída de SBANC Newsletter, April 5, Issue 662 - 2011, http://www.sbaer.uca.edu)

O sector dos vinhos em Portugal: alguns dados e notas de política

1. Em termos de produção de vinho, Portugal ocupava em 2008 o 5º lugar na Europa e o 10º em termos mundiais. No mesmo ano, a União Europeia a 15 (somatório dos países antes dos alargamentos mais recentes) representava 55% desse total global. 2008 ficou marcado por uma alteração histórica no posicionamento dos principais produtores de vinho, com a passagem da Itália para primeiro produtor mundial, em detrimento da França. De um modo geral, nos últimos anos tem-se verificado uma evolução decrescente da produção na Europa e um aumento nos novos produtores de vinho.

2. Em matéria de exportações dos cinco principais países exportadores de vinho da União Europeia, nas últimas décadas verificou-se uma evolução negativa. Esta evolução contrastou com a verificada nas exportações dos países emergentes (países do Novo Mundo). Em volume, os países emergentes poderão vir a superar os europeus a médio-prazo. Entre os países emergentes que vêm reforçando a sua posição no mercado mundial encontram-se o Chile, a África do Sul e a Argentina.

3. Portugal surge também na 5ª posição na Europa em termos de consumo e em 12º em termos mundiais, mantendo uma posição estável ao longo dos últimos anos. No que se refere à quota de mercado de Portugal no consumo global, esta tem vindo a oscilar, nos últimos trinta anos, entre os 3% e 4%. A Franca lidera o mercado mundial no consumo com 14% de quota, seguida pelos Estados Unidos da América e pela Itália. Nos principais países consumidores, especialmente em Franca e Itália, a tendência geral tem sido a do decréscimo (ligeiro) do consumo de vinho.

4. No consumo por habitante e ano, a Franca lidera novamente, com um consumo superior a 50 litros, logo seguida por Portugal e pela Itália. Nos 10 principais consumidores mundiais, 8 são europeus.

5. Como é geralmente sabido, em Portugal a vinha está presente em todo o país, mas as regiões que mais contribuem para a produção nacional são Trás-os-Montes, com 29%, e as Beiras com 22%. O peso do sector do vinho na produção agrícola tem vindo a aumentar ao longo da última década, em especial entre 2000-2007, altura em que atingiu valores em torno dos 15% do total do sector (dados do Instituto do Vinho e da Vinha).

6. Portugal é um país com invejáveis potencialidades para a produção de vinhos de qualidade, onde avultam as boas condições climáticas e geológicas e a detenção de castas únicas. No total, em 2008/2009, os vinhos com denominação de origem protegida representaram 74% da produção total. Em grande parte, este valor ficou a dever-se ao peso que os Vinhos do Porto detêm nesta categoria.

7. Falando-se de Vinho do Porto, importa assinalar que no quinquénio 2000 a 2005 este registou um decréscimo ligeiro nas exportações, em volume e em valor, tendência esta que se manteve até ao ano 2009. Todavia, no primeiro semestre do ano de 2010, as exportações no Douro crescerem 10%.

8. Pese a “multidão” de pequenos vitivinicultores presentes no Douro, cinco grandes grupos produtores (a Symington Family Estates, a Taylor Fladgate, La Martiniquaise, a Sogrape e a Caixa Nova) controlam cerca de 80% do mercado do Vinho do Porto. A Symington é um exemplo muito particular neste contexto já que, sendo o maior proprietário no Douro, com 1.900 hectares (de que apenas são 800 de vinha cultivada), no panorama europeu e mundial, é uma empresa média, de natureza familiar.

9. As dificuldades enfrentadas pelas empresas produtoras e exportadoras de vinhos, incluindo as de vinho do Porto, e a evolução registada nas estruturas de mercado são consequência da conjugação de vários factores, onde avultam: i) a concorrência de novos e importantes países produtores (Américas, Oceânia e África); ii) a concorrência aos vinhos provinda dos refrigerantes, cervejas e vinhos espirituosos; iii) a própria evolução dos gostos e tendências no mercado consumidor que, num certo momento, pelo menos, tenderam a penalizar o consumo do vinho. Nesse quadro competitivo, o sucesso das empresas não pôde deixar de considerar a internacionalização, a introdução de inovações no processo de produção e de transformação das uvas, e também o recurso a trabalho mais qualificado que, aparte dar resposta às exigências de inovação de processo, fosse capaz de encontrar soluções que atendessem à evolução dos gostos dos consumidores, à escala internacional.

10. Nessa trajectória e por referência à realidade nacional, os problemas que foram sendo sinalizados e os desafios que importava vencer eram/são, de um modo geral, aqueles que foram identificados em 2004 por uma equipa liderada por Michael Porter, num estudo realizado sob encomenda da ViniPortugal; a saber: i) o espartilhamento existente no sector; ii) a presença de uma mentalidade aversa ao risco; iii) a falta de saber-fazer técnico; iv) a inadequação da legislação exigente; e v) a insuficiente aposta na internacionalização. Felizmente, algo se foi fazendo nessas diversas dimensões, conforme o parecem evidenciar alguns resultados alcançados, quer em termos de preservação de quotas ou de penetração em novos mercados e segmentos de mercado, quer em termos de qualidade dos vinhos postos ao dispor dos consumidores nacionais e internacionais. Este é, entretanto, um esforço que jamais se poderá dar por encerrado.

J. Cadima Ribeiro

(A fonte principal dos dados usados neste texto foi uma dissertação de mestrado entretanto apresentada na EEG/UMinho, de que é autor Filipe Antunes).

[artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, no contexto de colaboração regular em coluna intitutulada "A Riqueza das Regiões"]

“O QUE FAZER PELA MINHA REGIÃO?”: CONCLUSÕES DA REUNIÃO ABERTA

«ADLEI – Associação para o Desenvolvimento de Leiria

Centro Associativo Municipal, Sala 12 ( Mercado Municipal de Leiria – ala nascente, 1º andar ) - 2400-221 Leiria

Apartado 1102 / 2401-801 Leiria

Telf: 244 815 160

Fax: 244 815 161

E-mail: adlei.leiria@gmail.com

CONCLUSÕES DA REUNIÃO ABERTA

“O QUE FAZER PELA MINHA REGIÃO?”

A Região (Pinhal Litoral) tem mantido, nos últimos anos, uma posição de topo no “índice global de desenvolvimento regional”. O sucesso económico alcançado (conseguido num quadro geral de estagnação) e o bom desempenho à escala do país não podem, contudo, iludir dimensões da realidade regional que são fortes constrangimentos ao seu desenvolvimento. De entre esses constrangimentos sobressaem o seu mediano posicionamento relativo, medido pelo “índice de competitividade” (carências ao nível da inovação/tecnologia), o recuado posicionamento na dimensão da “qualidade ambiental”, a baixa massa crítica em vários domínios que a possa afirmar como um território competitivo e a projecte no plano nacional e internacional. Aqui faltam parcerias regionais e internacionais, assim como uma clara definição de aposta e de reunião de vontades e iniciativas em sectores económicos de futuro.

Continua, pois, a faltar uma estratégia activa para o território e uma liderança que agregue vontades e projectos, envolvendo empresas, universidades, politécnico e unidades de transferência de tecnologia, entre outros.

É fundamental, neste âmbito, pensar a região como um espaço sentido e vivido, construído na criação e no reforço de parcerias entre agentes de desenvolvimento, na coordenação de acções entre instituições e forças vivas regionais e que se possa considerar para além da área da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral.

É importante, no imediato, a concretização de espaços de reflexão conjunta de aprofundamento da realidade regional, de procura de opiniões e definição de objectivos comuns que se tornem suportes para uma estratégia de desenvolvimento que afirme a região por si própria, a partir da potenciação dos seus recursos. Neste sentido foram apresentadas algumas sugestões como um Fórum trimestral e um Fórum cívico na Praça Rodrigues Lobo.

Deve, também, manter-se activa a exigência de soluções que visem:

- concluir com urgência a rede rodoviária transversal;

- modernizar a Linha do Oeste;

- construir uma acessibilidade aérea a pensar no incremento turístico a partir do low cost, consensualizando uma opção de localização com urgência;

- melhorar a coordenação de eventos regionais a pensar no desenvolvimento turístico;

- solucionar os problemas ambientais que se arrastam;

- melhorar a oferta regional de infra-estruturas de tecnologia de informação e de comunicação, combatendo os atrasos regionais;

- não subestimar o contributo da educação para elevar os níveis de competitividade,

devendo o padrão de comparação ser o europeu e não o nacional;

- a necessidade de incrementar políticas activas de combate ao insucesso e ao abandono escolar e na qualificação da população activa;

- não abdicar e manter viva a consideração da oferta dos três graus no ensino superior público na região, visando dar um salto em I&D, mantendo no horizonte, se necessário e para esse efeito, a perspectiva da passagem do IPL a universidade.

Foi, igualmente, reconhecida a necessidade de valorizar e dar a conhecer a acção que se desenvolve ao nível intermunicipal (AMLEI;ADAE;CIMPL). Existem práticas e projectos muito positivos que mostram que há condições para aprofundar a cooperação intermunicipal e obter consensos em projectos comuns para a região, optimizando meios e recursos e dando resposta aos problemas do desenvolvimento local e das populações. Neste quadro é possível pensar a intervenção no território com programas que não sejam apenas o somatório de projectos municipais, mas o resultado de uma visão integrada de intervenção com novos projectos que valorizem e afirmem o território no seu conjunto. Devem ter-se em atenção os actuais problemas do financiamento do poder local, mantendo sempre presente a defesa da sua autonomia e das suas competências.

Desta Reunião Aberta ficou registado um conjunto de opiniões que exigem debate e aprofundamentos futuros, como são o caso do papel do Estado/Parcerias Público - Privadas, da Segurança Interna/Justiça - Campus da Justiça em Leiria, dos sectores económicos em crise, dos graves problemas de exclusão social e o papel da Adlei na constituição de uma Agência de Desenvolvimento Regional. Entendeu-se, também, que é preciso prosseguir a reestruturação administrativa do Estado, dando coerência territorial aos órgãos desconcentrados da administração central e promovendo a descentralização efectiva de competências para a região.

Considerou-se necessário contrariar o actual processo de centralização e esvaziamento de funções na região, assim como manter aberto o debate sobre o modelo de descentralização e de regionalização.

Finalmente entendeu-se considerar com urgência os problemas dos sectores do turismo, da construção civil e da cerâmica, exigindo apoios específicos à sua reestruturação e valorizar o papel da agricultura regional na criação de emprego, no contributo para a superação do nosso défice alimentar com o reforço dos apoios aos jovens agricultores, na dinamização de mercados locais de venda de produtos agrícolas e de redes de lojas no exterior, entre outros.

A Direcção da ADLEI

Leiria, 28 de Março de 2011»

(reprodução do documento em título, divulgado pela ADLEI entre os seus associados, via correio electrónico, durante o dia de ontem)

"ITV portuguesa mantém-se na Tunísia"

Notícia Portugal Têxtil

ITV portuguesa mantém-se na Tunísia:

http://www.portugaltextil.com/tabid/63/xmmid/407/xmid/39259/xmview/2/NoticiaID/39259/Default.aspx

You can never…

"You can never have an impact on society if you have not changed yourself."

Nelson Mandela

(citação extraída de SBANC Newsletter, March 29, Issue 661 - 2011, http://www.sbaer.uca.edu)

Leiria e a sua “região”: alguns dados e muitas interrogações

1. Afastado que estou do quotidiano de Leiria, tomando o conceito em acepção ampla, a ligação afectiva que mantenho com este território leva-me a olhar com curiosidade para os dados que me vão chegando, acabando surpreendido pelo contraponto que se me oferece existir entre o sucesso económico que vai alcançando e a inexistência de um projecto (colectivo).

2. Uma ilustração ainda recente da realidade a que aludo pode ser encontrada no “Índice Sintético de Desenvolvimento Regional”, onde, no “índice global” o Pinhal Litoral, unidade estatística onde se integra Leiria, aparece na 2ª posição. Ladeando a NUT III Pinhal Litoral encontramos a Grande Lisboa, em expectável 1º lugar, e o Baixo Vouga.

3. O desempenho que identifico foi alcançado num quadro de estagnação do país, o que acaba por reforçar o mérito do percurso feito. Não quer isso dizer que o território em causa não padeça de constrangimentos vários, que o “índice de competitividade”, presente no mesmo relatório, põe a nu, ao posicioná-lo na 10ª posição. Pior é o retrato que lhe fica na dimensão “qualidade ambiental” (dados de 2006), onde cai para a 21ª posição, num total de 30 NUT III.

4. Referi-me a Leiria em acepção ampla, isto é, se quiserem, à “região de Leiria”. Por outro lado, na invocação de dados, trato do Pinhal Litoral, que será um conceito estreito de região de Leiria. Se a leitura de “região” fosse feita em acepção mais ampla, as coisas complicar-se-iam. Na verdade, ao lado do Pinhal Litoral, o Pinhal Interior, Norte e Sul, e o Oeste são realidades bem diferentes.

5. Na linguagem comum usa-se o termo região em muitos sentidos. Por contraponto, esclareça-se que uma região é, em primeiro lugar, uma comunidade no sentido subjectivo do termo. Tem implícito o sentimento de pertença. É muito mais que um território delimitado por uma “fronteira”, uma estrutura de poder, uma unidade territorial para fins estatísticos. É nesta dimensão que a região pode ser pensada como instrumento de desenvolvimento.

6. Quer-se com isso dizer que, pese o desempenho global positivo que a “região” manteve na última década e meia, é discutível que possa continuar a prescindir de uma estratégia activa. Num quadro de competição aberta, a coordenação de acções, a parceria entre agentes de desenvolvimento, a reunião de massas críticas e a definição esclarecida de apostas em produtos com futuro não parece poder viver exclusivamente de inércias.

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado em 2011/03/28 no Diário de Leiria, no contexto de colaboração da ADLEI com o jornal no âmbito de coluna regular designada "Cidadania Activa")

Leiria e a sua “região”: alguns dados

Leiria e a sua “região”: alguns dados e muitas interrogações (versão de trabalho)

(título de mensagem, data de hoje, disponível em Planeamento Territorial)

"Quem paga a crise?"

Quem paga a crise? (II)

(título de mensagem, datada de Sexta-feira, 25 de Março de 2011, disponível em Ladrões de Bicicletas)

A budget

"A budget tells us what we can't afford, but it doesn't keep us from buying it."

William Feather

(citação extraída de SBANC Newsletter, March 22, Issue 660 - 2011, http://www.sbaer.uca.edu/)

Sócrates acabou!

Vou dormir mais tranquilo, pelo menos esta noite.

J, Cadima Ribeiro

"Financiar estágios remunerados acompanhados pelas Universidades em vez de bolsas seria um começo"

Geração à rasca

(título de mensagem, datada de Domingo, 20 de Março de 2011, disponível em Prálem d`Azurém)

Censos 2011

Notícia Correio do Minho
Censos 2011: Arranca hoje fase de resposta ao questionário pela Internet:
http://www.correiodominho.pt/noticias.php?id=45098
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"A Europa ´devia esperar pelo momento certo para reduzir a dívida pública`"

Artigo Público
Amartya Sen: a Europa "devia esperar pelo momento certo para reduzir a dívida pública":
http://economia.publico.pt/Noticia/amartya-sen-a-europa-devia-esperar-pelo-momento-certo-para-reduzir-a-divida-publica_1485029

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

"Na última década [...] nenhum partido apresentou um plano económico credível"

Ajuda externa: porquê adiar o inevitável?

(título de mensagem, datada de hoje, disponível em Economia Portuguesa e Europeia)

"40% dos deputados em ´part-time`"

«São 94 os parlamentares que mantêm profissões paralelas às funções na Assembleia da República. A maioria são advogados e até há quem consiga ter três profissões. Surgem vozes a defender a exclusividade do cargo.»

(excerto de artigo do Diário de Notícias de 13.03.2011, com o título identificado acima; cortesia de Nuno Soares da Silva)

"Constituição de sociedades por quotas - capital social passa a ser definido pelos sócios"

«O Decreto-Lei n.º 33/2011, de 7/03, adopta medidas de simplificação dos processos de constituição das sociedades por quotas e das sociedades unipessoais por quotas, passando o capital social a ser livremente definido pelos sócios.
Prevê-se ainda que os sócios destas sociedades possam proceder à entrega das suas entradas até ao final do primeiro exercício económico da sociedade.
Este regime não é aplicável às sociedades reguladas por leis especiais e às sociedades cuja constituição dependa de autorização especial.
Para abrir uma empresa, os sócios tinham de investir, no mínimo, 5000 euros. Com este decreto-lei, o valor do investimento inicial – o chamado capital social – passa a ser definido livremente pelos sócios, sendo, no mínimo, 1 euro por sócio.
O decreto-lei entra em vigor a 6 de Abril próximo.
Para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar:
ACB Serviço de Apoio ao Associado
Tel. 253 201 750 Fax. 253 201 768
E-mail: saa@acbraga.pt»

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(reprodução integral de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, com a proveniência identificada)

"Governo, acusado de só proferir ´mentiras` e criar ´embustes`”

Notícia Correio do Minho
Gerações à rasca em protesto:
http://www.correiodominho.pt/noticias.php?id=44670
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"Isto não acaba aqui"!

Parabéns

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(título de mensagem, datada de Sexta-feira, 11 de Março de 2011, disponível em Ladrões de Bicicletas)

O sector dos vinhos em Portugal: alguns dados

1. Em termos de produção de vinho, Portugal ocupava em 2008 o 5º lugar na Europa e o 10º a nível mundial. No mesmo ano, a União Europeia a 15 (países antes dos alargamentos mais recentes) representava 55% do mercado mundial. De um modo geral, nos últimos anos tem-se verificado uma evolução decrescente da produção na Europa e um aumento nos novos produtores de vinho.
2. Nas últimas décadas verificou-se uma queda nas exportações dos 5 principais países exportadores de vinho da União Europeia e uma evolução de sentido contrário nas exportações dos países emergentes (países do Novo Mundo). Entre os países emergentes que vêm reforçando a sua posição no mercado mundial encontram-se o Chile, a África do Sul e a Argentina.
3. Em termos de consumo, Portugal surge também na 5ª posição na Europa e em 12º em termos mundiais. No que se refere à quota de mercado no consumo mundial, esta tem vindo a oscilar, nos últimos trinta anos, entre os 3% e 4%. A França lidera o mercado mundial no consumo, com 14% de quota, seguida pelos Estados Unidos da América e pela Itália. Nos principais países consumidores, especialmente em França e Itália, a tendência geral tem sido a do decréscimo (ligeiro) do consumo de vinho.
4. Como é geralmente sabido, em Portugal a vinha está presente em todo o país, mas as regiões que mais contribuem para a produção nacional são Trás-os-Montes, com 29%, e as Beiras com 22%.O peso do sector do vinho na produção agrícola tem vindo a aumentar ao longo da última década, situando-se nos últimos anos em valores em torno dos 15% do total do sector (dados do Instituto do Vinho e da Vinha).
5. Portugal é um país com invejáveis potencialidades para a produção de vinhos de qualidade em razão das boas condições climáticas e geológicas, da detenção de castas únicas e da tradição na produção do produto. No total, em 2008/2009, os vinhos com denominação de origem protegida representaram 74% da produção total. Em grande parte, este valor ficou a dever-se ao peso que os Vinhos do Porto detêm nesta categoria.
6. Falando-se de Vinho do Porto, importa assinalar que no quinquénio 2000 a 2005 este registou um decréscimo ligeiro em matéria de exportações, em volume e em valor, tendência esta que se manteve até 2009. Todavia, em 2010, primeiro semestre, as exportações do Douro cresceram 10%.
7. Pese a “multidão” de pequenos vitivinicultores exitentes no Douro, cinco grandes operadores (a Symington Family Estates, a Taylor Fladgate, La Martiniquaise, a Sogrape e a Caixa Nova) controlam cerca de 80% do mercado do Vinho do Porto.
8. As dificuldades enfrentadas pelas empresas produtoras e exportadoras de vinhos, incluindo as de Vinho do Porto, e a evolução registada nas estruturas de mercado são consequência da conjugação de vários factores, onde avultam: i) a concorrência mencionada de novos países produtores, situados no novo mundo (Américas, Oceania e África); ii) a concorrência aos vinhos provinda de refrigerantes, cervejas e vinhos espirituosos; iii) e a evolução dos gostos dos consumidores. Nesse quadro competitivo, o sucesso das empresas não pôde deixar de considerar a internacionalização, a introdução de inovação no processo de produção e de transformação das uvas e, naturalmente, também o recurso a trabalho mais qualificado que, aparte dar resposta às exigências de inovação de processo, fosse capaz de encontrar soluções que atendessem à evolução das preferências dos consumidores.
9. Nessa trajectória e por referência à realidade nacional, os problemas que foram sendo sinalizados e os desafios que importava vencer eram/são, de um modo geral, aqueles que foram identificados em 2004 por uma equipa liderada por Michael Porter, num estudo realizado sob encomenda da ViniPortugal; a saber: o espartilhamento existente no sector; a presença de uma mentalidade aversa ao risco; a falta de saber-fazer técnico; a inadequação da legislação exigente; e a insuficiente aposta na internacionalização. Felizmente, algo foi evoluindo nessas dimensões, conforme o parecem evidenciar alguns resultados alcançados, quer em termos de preservação de quotas ou de penetração em novos mercados e segmentos de mercado, quer em termos de qualidade dos vinhos que vêm sendo postos ao dispor dos consumidores. Este é, entretanto, um esforço que jamais se poderá dar por concluído.

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado na edição de 2011/03/10 do Jornal de Leiria)

Nota: a fonte principal dos dados usados neste texto foi uma dissertação de mestrado entretanto apresentada na EEG/UMinho, de que é autor Filipe Antunes.

XXV Congreso Internacional de Economía Aplicada

"[...] el XXV Congreso Internacional de Economía Aplicada ASEPELT 2011 (http://www.asepelt2011.es/) [...] se celebrará en Santander el próximo mes de Junio (en concreto, del día 8 al 11).
Como sabes las fechas y plazos establecidos en el Congreso son los siguientes:
- Envío de resúmenes: Ampliado hasta el 15 de marzo de 2011.
- Envío de comunicaciones completas/pósters: Fecha límite 8 de abril de 2011.
- Aceptación de comunicaciones/pósters: A los autores se les comunicará la aceptación de su trabajo a través del correo electrónico antes del 3 de mayo de 2011.
Recibe un cordial saludo [...].
EL COMITÉ ORGANIZADOR"

(reprodução parcial de mensagem de correio electrónico entretanto recebida, com origem na entidade identificada)

The small daily difference

"We must not, in trying to think about how we can make a big difference, ignore the small daily difference we can make which, over time, add up to big differences that we often cannot foresee."

Marian Wright Edelman

(citação extraída de SBANC Newsletter, March 8 January 11, Issue 6580 - 2011, http://www.sbaer.uca.edu/)

O sector dos vinhos em Portugal: a importância dos vinhos de qualidade

Portugal é um país com invejáveis potencialidades para a produção de vinhos de qualidade, onde avultam as boas condições climáticas e geológicas, a detenção de castas únicas e a tradição que possue no sector. No total, em 2008/2009, os vinhos com denominação de origem protegida representaram 74% da produção total. Em grande parte, este valor ficou a dever-se ao peso que os Vinhos do Porto detêm nesta categoria. A tendência no período 2000-2009 tem sido de estabilização em todos os tipos de vinhos produzidos em Portugal.
Falando-se de Vinho do Porto, importa assinalar que no quinquénio 2000 a 2005 o vinho licoroso com a designação de origem protegida Porto registou um ligeiro decréscimo em matéria de produto exportado, em volume e em valor, tendência esta que se manteve até ao ano 2009. Todavia, no ano de 2010, as exportações no Douro crescerem 10% no primeiro semestre.

J. Cadima Ribeiro

"A tensão no Norte de África"

A aposta no Norte de África

(título de mensagem, datada de Sexta-feira, 4 de Março de 2011, disponível em Economia Portuguesa e Europeia)

"O PIB da província de Guangdong é quase tão grande quanto a da Indonésia"

Notícia Geodireito
The Economist realiza cartografia econômica da China:
http://www.geodireito.com/Conteudo/Geojuridicas.asp?notCodigo=3550&acao=DetalheNoticia
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"Mais de metade dessas empresas são do sector têxtil e vestuário"

Notícia Correio do Minho
Insolvências ‘devem’ 80 milhões:
http://www.correiodominho.pt/noticias.php?id=43888
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O endividamento das famílias

1. Por endividamento entende-se o saldo devedor de um agregado familiar. Este é por norma associado a créditos, ao consumo (de bens ou serviços correntes e de bens duradouros) ou à aquisição de imóveis. No caso português, o endividamento tem andado sobretudo associado à aquisição de habitação própria.
2. O recurso ao crédito é algo inerente ao modelo de sociedade actual e, neste contexto, não assume carga negativa. O crédito permite aos consumidores um maior consumo no presente, contribuindo para a satisfação de necessidades e a realização de desejos que os rendimentos presentes não viabilizam. A questão só muda de figura quando o crédito é utilizado para satisfazer necessidades fúteis e, sobretudo, porque muitas das decisões de contracção de créditos que são tomadas não atendem à capacidade futura de solver a dívida, isto é, estão na origem de situações de incumprimento dos compromissos contraídos.
3. Em notícia de 19 de Maio de 2009, a rádio TSF noticiava que o endividamento das famílias portuguesas era o segundo mais elevado da Europa. Invocava, para o efeito, os resultados de um relatório do Banco de Portugal divulgado pouco antes, reportado a 2008, em que a instituição em causa alertava para a ameaça de acentuação das situações de crédito mal parado com que a banca já se vinha confrontando. Curiosamente, em primeiro lugar nesta lista apresentava-se a Holanda, que sabemos integrar um grupo de países com economias bem mais consolidadas que a portuguesa e com padrões de vida configurando um maior nível de bem-estar.
4. De acordo com o relatório em causa, esse endividamento resultava em cerca de 75% de crédito bancário contraído para aquisição de habitação. Mais se acrescentava que os empréstimos bancários para habitação representavam, já em 2008, mais de 90% do rendimento disponível das famílias portuguesas. Esta situação punha carga dramática adicional na realidade retratada, uma vez que qualquer instabilidade que se viesse a verificar no orçamento dos indivíduos arrastava imediatamente o espectro do incumprimento.
5. A invocação deste risco não era em vão dada a situação de crise financeira e económica que se vivia na Europa e nos Estados Unidos, e, logo, também em Portugal, sendo certo que, desde então, por força dos défices públicas e da crise da dívida do país, a situação não deixou de agravar-se. Na verdade, não só o crédito foi ficando cada vez mais caro, como a situação em matéria de emprego e as perspectivas de relançamento económico foram sendo transferidas para momentos futuros cada vez mais afastados. Atente-se a este propósito nos dados mais actuais em matéria de desempenho da economia portuguesa, de que são expressão a taxa média de desemprego, que vai nos 11,1% (dados do INE do 4º trimestre de 2010), e o quadro económico recessivo de que falava o governador do Banco de Portugal há poucos dias, e que é quase certo vir a estender-se ao conjunto do ano de 2011, pelo menos.
6. O resultado a que se chegou no que ao endividamento das famílias respeita, não surgiu de um dia para o outro e tem razões várias. No que à evolução do fenómeno se refere, é relevante assinalar que o endividamento das famílias teve um forte incremento a partir dos anos 90. Em concreto, este passou de cerca de 19,6% do rendimento disponível das famílias, em 1990, para 92%, no ano 2000, situando em 2008 já em 129%, número que configura indisfarçável sobre-endividamento, posto que, em termos médios, significava incapacidade de cobertura da dívida a partir dos rendimentos correntes auferidos. Em situação limite, o aumento do crédito às famílias chegou a ser de 15% de um ano para o outro (de 1998 para 1999).
7. Esta expansão do nível de endividamento encontrou razões do lado da oferta e da procura de crédito. Do lado da oferta, pode-se mencionar, em especial, a liberalização e a desregulamentação das operações bancárias visando os particulares e, também, os regimes de subsídio das taxas de juro praticadas no crédito à habitação. Do lado da procura, cumpre destacar a descida verificada nas taxas de juro, associada à diminuição das taxas de inflação e ao aumento da concorrência entre operadores na captação de clientes. A conjugação destes factores ditou a situação de endividamento a que se chegou, sendo que é a reversão da situação vigente no mercado bancário e o quadro económico geral do país o que justifica a situação de alarme com que o fenómeno é encarado no momento actual.
8. Entendido o modo como se chegou aqui, fica criado espaço para que melhor se perceba como gerir o problema que está criado e perspectivar actuações que evitem que se venham a verificar situações futuras da mesma natureza. Na componente gestão do processo, vão no bom sentido instrumentos que, em contexto de carência absoluta, substituam às famílias na liquidação dos débitos aos bancos, no curto/médio prazo. Na perspectiva da actuação projectada para o futuro, a informação e formação dos indivíduos afigura-se peça central. Na verdade, não se percebe porque não se apetrecham os jovens com noções básicas como são o custo do dinheiro, as virtudes da poupança, a gestão de um orçamento familiar, o risco económico, etc. Porventura, também aqui, pela via dos filhos, se pudesse sensibilizar os pais e, logo, chegar a resultados satisfatórios a não muito largo prazo.

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado na edição de 2011/02/01, do Suplemento de Economia do Diário do Minho, em coluna regular intitulada "A Riqueza das Regiões")

"Criação do próprio emprego ou de um novo negócio"

Notícia Correio do Minho
IEMinho estimula ideias inovadoras:
http://www.correiodominho.pt/noticias.php?id=43954
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CEF.UP and NIPE Workshop LEED 2011: 3rd Call for Papers

«"Economic analysis using linked employer and employee data: bringing together theory and empirics"
16-17 June
Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Porto, Portugal

3rd Call for Papers

Dear Colleague,
CEF.UP and NIPE are jointly organizing a Workshop on recent research developments based on LEED (linked employer-employee data). We aim to promote the interaction of researchers within this community by creating a forum for the discussion of applied and theoretical contributions in economics and the role of LEED in opening new research paths. The event will count with the participation of John M. Abowd, Francis Kramarz and Jean-Marc Robin as invited lectures.
This event celebrates the decision to make the Portuguese LEED, Quadros de Pessoal, fully accessible (conditional on special permission) to the academic community. Quadros de Pessoal is internationally renowned as one of the richest data sets on product and labour markets, with detailed and comprehensive information on workers and firms.
We encourage researchers using LEED, including PhD students, to submit a related paper to this Workshop. The deadline for paper submission is March 20, 2011. Applicants will be notified about the status of their submissions by April 15, 2011.
All correspondence should be addressed to Ana Bonança, leed_workshop@fep.up.pt. For further information please visit our website at
http://www.fep.up.pt/investigacao/cef.up/workshopleed2011/
Kind regards,
The Organizing Committee
Anabela Carneiro, José Varejão, João Cerejeira and Miguel Portela»

(reprodução integral de mensagem, com a proveniência que se identifica, que me me caiu ontem na caixa de correio eletrónico)